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Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País - Artigo

As eleições de 2018 e a Lei de Cotas

Jornal do Brasil João Carlos de Souza A. Gino*

Recentemente, os candidatos à Presidência da República têm sido sabatinados por uma série de programas de entrevistas e debates com grupos da sociedade civil organizada. Dentre os pronunciamentos dos candidatos, chamou-me atenção certas declarações simplistas com relação à Lei de Cotas. Um dos presidenciáveis, inclusive, chegou a mencionar não ser justo sua filha ingressar na universidade por meio das cotas, pelo fato de ser neta de um negro. Ainda na semana que se passou, tive acesso a uma postagem no Facebook de uma página que indicava não ser justo a filha de uma famosa atriz global negra ter acesso à Lei de Cotas.

O que as declarações do presidenciável e a referida postagem têm em comum? O desconhecimento. Em tempos de fake news, a desinformação é propagada atualmente em uma velocidade nunca vista antes. E em uma sociedade pouco crítica, qualquer informação, mesmo sem a menor credibilidade, acaba se transformando em verdade. Entretanto, o que mais me surpreende é uma declaração como esta vir de um candidato à Presidência, que vale recordar, estava exercendo mandato de deputado federal no momento em que a Lei de Cotas foi aprovada no Congresso Nacional.

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e institutos federais de educação. A lei, popularmente conhecida como “Lei de Cotas”, estabelece a reserva de 50% das vagas nessas instituições para alunos que tenham estudado integralmente em redes públicas no ensino fundamental (para os institutos federais) e no ensino médio (para as universidades federais). A lei também determina que as vagas reservadas sejam preenchidas por estudantes que se autodeclararem pretos, pardos, indígenas e/ou deficientes físicos de acordo com a proporção dessas populações no censo do IBGE. Além disso, metade dessas vagas reservadas deve ser ocupada necessariamente por estudantes que possuam renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita. 

Isso significa que não é qualquer estudante negro que tem acesso às vagas reservadas pela Lei de Cotas. O filho da famosa atriz global e a filha do presidenciável, muito provavelmente estudantes da rede privada de ensino, não seriam contemplados pela lei. A atual Lei de Cotas possui caráter racial e social, tendo por objetivo reparar desigualdades educacionais que determinados estudantes carregam desde o início da sua trajetória escolar. Desde os anos 1960, estudos no campo da sociologia da educação identificaram que o principal fator causal para o desempenho escolar era o nível socioeconômico da família dos estudantes. As contribuições de nomes como James Coleman e Pierre Bourdieu foram importantes no sentido de romper com a visão de que o rendimento dos estudantes era reflexo apenas de suas aptidões individuais. Infelizmente, esta visão ainda é bastante reproduzida por populares e figurões da política conservadora. 

Desde o advento da Lei de Cotas, os números são surpreendentes quanto ao acesso de negros, pobres e estudantes oriundos da rede pública em universidades federais. Segundo o Inep, entre 2012 e 2015 o número de estudantes oriundos das redes públicas subiu de 28.835 para 78.350, o número de discentes provenientes de famílias pobres cresceu de 1.706 para 36.420. Em dez anos, o número de alunos negros nas universidades federais triplicou. Em levantamento da Andifes, há três anos, os pretos e pardos já constituem 47,5% do total de alunos das universidades federais brasileiras. Estes são apenas alguns números desse avanço.

A Lei de Cotas não pode ser eliminada. Em um país onde a pobreza e a miséria têm cor de pele e é negra, a Lei de Cotas é um dos mais importantes instrumentos de combate às desigualdades atualmente no Brasil. A lei precisa ser aprimorada, pois apenas o acesso não garantirá a permanência destes alunos nas universidades ou institutos federais. É preciso um conjunto de políticas capaz de conter a evasão e de, posteriormente, incluí-los no mercado de trabalho. Esse é o papel do poder público. A superação das desigualdades educacionais passa por um longo processo, e que caminha junto com a justiça social. Neste movimento, a Lei de Cotas é estratégica. Sua destruição representa jogar milhares de estudantes brasileiros ao relento.

* Mestre em Educação



Tags: artigo, cotas, eleições, jb, presidentes

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