Jornal do Brasil

Domingo, 30 de Abril de 2017

Colunistas - Comunidade em pauta

Privatização da Cedae: garantir acesso universal à água precisa ser prioridade

Jornal do BrasilMônica Francisco

Inevitável não tratar neste artigo sobre a última decisão de alguns deputados estaduais, que na última segunda-feira decidiram pela privatização e consequente venda de uma das empresas que garantia um lucro considerável ao atualmente combalido estado do Rio de Janeiro.

Mas, ao lamentarmos a eficácia da manobra que culminou com esta lastimável ação, que não considera nada além da tentativa de responder aos interesses de capitais externos e alguns muitos interesses internos, alinhados ao pensamento neo-liberal, lamentamos as consequências de tal ato precipitado.

A ausência de uma discussão mais profunda e ampliada, por exemplo, com os municípios, com especialistas, com os funcionários da empresa e com o conjunto da sociedade, mostra um desrespeito e a falta de qualquer mecanismo de censura, que demonstre um mínimo de interesse em relação aos cidadãos e cidadãs deste estado.

Assegurar a sustentabilidade ambiental, no sentido de garantir o abastecimento de água e o saneamento, são itens importantes constantes no acordo assinado por 189 países, dentre eles o Brasil, no encontro das Nações Unidas em 2002. Este item acompanha mais sete, que ficaram conhecidos por integrar as Metas do Milênio.

Não podemos esquecer que a água é um bem fundamental e imprescindível para a existência da vida humana. Garantir a qualidade e o acesso eficiente e universal a ela precisa ser prioridade.

No caso do estado do Rio de Janeiro, a situação dos mais pobres é preocupante nesse sentido. A Baixada Fluminense sofre historicamente com a precariedade do abastecimento, isso sem contar o saneamento básico. No município do Rio de Janeiro, a Zona Oeste que compreende bairros como Campo Grande, paciência e Santa Cruz, sabem o que significa não ter água regularmente nas torneiras.

E o que dizer do caso das favelas, também histórico e por vezes até "folcloreado", com sua luta pela água e saneamento. Onde moradores chegam a ficar semanas sem receber uma gota de água.

A pesquisadora da Fiocruz Marize Cunha afirma que não ter a garantia de poder tomar um banho depois de um dia exaustivo de trabalho, por mais simples e natural que este ato possa parecer para muitas pessoas em muitas áreas da cidade, se constitui como fator de extrema violência e produtor de um nível considerável de sofrimento entre os mais pobres.

No caso de Manaus no Amazonas, a pesquisa realizada pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos/NAEA, dá conta de que pesquisas realizadas através de notícias publicadas na imprensa local e entrevistas de lideranças e moradores dos bairros investigados foi possível identificar que os objetivos almejados com o processo de privatização da água em Manaus, e de modernização e eficiência do Sistema de Abastecimento de água naquela cidade, estão longe de serem atingidos. 

O processo de privatização gerou novas demandas e novas formas de luta pela sobrevivência em que a água se constitui principal objeto de reivindicação, principalmente pelas organizações representativas das mulheres. Os moradores dos bairros afetados pela carência de água em Manaus acabaram por experimentar diferentes estratégias para resolver os graves problemas de abastecimento, entre elas o comércio informal de água, que se tornou uma questão iniludível. 

Assim identificaram que o acesso à água em Manaus está associado a diferentes modalidades: comércio informal de água; mutirão e mercado solidário; poços de água em instituições; abastecimento emergencial da Prefeitura; pequenos sistemas de poços da empresa Águas do Amazonas; poços artesianos de pouca profundidade nos quintais; e uso de cisternas.

Ou seja, as mulheres e crianças são e continuarão sendo os mais afetados. Ações precipitadas como esta, sem nenhuma discussão com a sociedade, podem agravar as desigualdades sociais, gerar novos e agravar velhos problemas.

*Colunista, Consultora na ONG Asplande e Membro da Rede de Instituições do Borel

Tags: Artigo, Borel, comunidade, monica, pauta

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