Jornal do Brasil

Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

País - Editorial

Impugnações por atacado?

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Do muito que já se falou e se mostrou sobre expectativas e surpresas para as eleições de outubro, ainda não foi contada, entre os dados mais excitantes, a previsão de possível enxurrada de impugnações de pré-candidatos, por exigência da chamada Ficha Limpa, lei que ganhou o nome por ter o legislador concebido a necessidade de uma rigorosa triagem. O que se pretende é a certidão de impedimento aos que abusaram ou se valeram do prestígio do poder público em benefício próprio. O Tribunal de Contas da União foi fundo e colecionou mais de sete mil agentes políticos ou pretendentes a cargos eletivos, alegando que todos andaram na contramão da probidade, e, portanto, estão impossibilitados de concorrer.

O primeiro ponto para justificar maior avaliação dessa restrição é que os conselheiros do TCU contaram com muitos e seguidos meses para promoverem investigações, periciaram relatórios e suspeitas que orientaram a formação da lista dos moralmente incapacitados. Já o Tribunal Superior Eleitoral, que se tornou guardião da coleção maldita, não terá, parece óbvio, suficiente tempo para tomar uma decisão final sobre a sorte de tanta gente suspeita. Restariam apenas dois meses para os ministros dividirem essa tarefa de purificação com muitas outras responsabilidades da Corte. Sendo tão reduzidas as semanas disponíveis, é de se imaginar o cuidado para a exclusão em massa, afetando, principalmente, a votação proporcional. Adotado o rigor, em que dimensões ficaria o quociente eleitoral?

Diz o ministro Dias Toffoli, na presidência do Tribunal, que o fato de um agente político, pretendendo candidatar-se, estar reprovado segundo métodos de prestação de contas ou por prática de abusos, não é algo que possa, por si só, servir de condenação, conclusivamente; de forma que o candidato seja banido do processo. A agenda do TSE dispõe de organização própria, o que parece indicar que a proposta de banimento não chegará à severidade sugerida.

Contudo, em meio à responsabilidade de dois tribunais, chamados a se posicionarem ante questão fundamental para as eleições e para o juízo de milhões de votantes, resta um clima de expectativa; primeiramente para os candidatos listados, com suas campanhas amarradas, sem saberem até quando. Afeta os partidos também, porque a formação das chapas fica, a partir de agora, na dependência do TSE. Na mesma linha de apreensões surgem o eleitor e os grupos políticos, que figuram numa vasta órbita de interesses que gravitam em torno das candidaturas; quaisquer que sejam os níveis em que se situam. Certamente seriam menores as preocupações, tivesse sido a relação dos pré-condenados elaborada há mais tempo, e os que estão sob o risco de serem defenestrados, com prazos suficientes para se defenderem, caso se julgassem inocentes.

O inesperado dossiê do Tribunal de Contas da União, seja qual for o seu destino nas próximas semanas, chegou como um ingrediente a mais no cardápio de uma quadra eleitoral das mais instáveis dos últimos tempos, a começar por se constatar que, faltando pouco mais de dois meses para se escolher o presidente que assumirá graves complicações, só no fim da última semana é que as candidaturas começaram a se oficializar. Antes da entrada do TCU em cena, já tínhamos o suficiente para jogar com dúvidas inúmeras, como a indagação sobre o comportamento de TSE ao poder admitir ou não a candidatura do ex-presidente Lula, a quem se acusa de crime de corrupção capitulado na mesma lei da Ficha Limpa. Qual será a conduta dos ministros?

Uma conferência cuidadosa do histórico em passado recente haverá de revelar que estamos, realmente, nos aproximando de uma eleição de experiências com raras similitudes. A imprevisibilidade sobre o que vai acontecer, agora, não é diferente das sombras do que poderá vir depois. O melhor e o pior estão na conta do voto, que permite muito, mas não permite adivinhar as coisas que estão para chegar.



Tags: dias toffoli, editorial, ficha limpa, jb, tcu

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