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Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 Fundado em 1891

Rio - Eleições 2018 - Rio

Pelo voto livre: para presidente do TRE, tropas federais são fundamentais às eleições

Jornal do Brasil ROGÉRIO DAFLON, rogerio.daflon@jb.com.br

No Rio de Janeiro, as eleições de 2018 já estão marcadas pela expansão da milícia no estado e pela polarização política no país. Como esse cenário vai se materializar nas ruas a partir do dia 16, quando a campanha começa, é uma questão de difícil resposta. Nesta entrevista, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Carlos Eduardo da Fonseca Passos, admite preocupação quanto à garantia do direito ao “livre exercício do voto”. Pudera. Órgão do TRE, a Coalizão 2018 calcula que cerca de dois milhões de eleitores vivem em áreas sob o domínio do crime organizado na Região Metropolitana.

Carlos Eduardo da Fonseca Passos admite preocupação quanto à garantia do direito ao “livre exercício do voto”

Na eleição passada, alguns candidatos tiveram dificuldade de fazer campanha, sobretudo na Zona Oeste, por causa da ação da milícia sobre esses territórios. Que lições o TRE fluminense extraiu dessa experiência? Como o tribunal está se preparando para isso este ano?

Prefiro não comentar acerca de ações desenvolvidas em pleitos anteriores, tendo em vista que não estive diretamente envolvido no processo. O que posso assegurar é que a segurança do processo eleitoral, englobando tanto a realização de campanhas políticas quanto o livre exercício do voto, constitui uma preocupação central da minha administração. O auxílio das tropas federais é fundamental para garantia da normalidade das eleições,. Tanto que já foi encaminhada solicitação ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem compete deferir a requisição. Existia um procedimento próprio a ser seguido, cujo trâmite foi finalizado. Era necessário o encaminhamento de um ofício, por parte do interventor federal, reconhecendo a necessidade de complementação de efetivo militar e discriminando as localidades em que imprescindível tal reforço. Uma vez recebida tal sinalização, o plenário do TRE-RJ aprovou, na sessão de 18 de julho do corrente ano, por unanimidade, a solicitação de requisição de tropas federais, sendo expedido, no dia seguinte, ofício para o Tribunal Superior Eleitoral. Esse aporte é imprescindível para o livre exercício da cidadania, ante o quadro de instabilidade social, cuja notoriedade decorre da própria intervenção federal realizada na área de segurança.

A milícia, como atestam estudos acadêmicos e até as próprias polícias civil e militar, está cada vez mais espraiada pela Região Metropolitana. A fiscalização do TRE vai tentar evitar o voto controlado por esse braço do crime organizado?  

O combate à atuação do crime organizado e das milícias é uma questão extremamente relevante no cenário eleitoral e que vem sendo tratada desde que assumi a presidência do TRE-RJ, mediante protocolos integrados de monitoramento e inteligência. Para tanto, foi costurada uma ampla coalizão, com a participação de várias instituições democráticas, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e as Polícias, permeada por ações estratégicas, de modo a permitir que a vontade do eleitor prevaleça e que as eleições transcorram em clima de normalidade. Não existe solução mágica para problemas complexos, mas acredito no trabalho sério de prevenção e repressão de ilícitos. Como já destacado, o reforço de efetivo por parte das forças armadas constitui uma das ações que considero fundamentais neste cenário de violência e insegurança. Não posso compartilhar mais detalhes, até mesmo para garantir a efetividade das ações desenvolvidas, mas outras medidas pertinentes estão sendo adotadas, de modo a propiciar um ambiente de tranquilidade para o exercício da democracia. Lembro que, até o momento, não há qualquer ação ostensiva da milícia, envolvendo questão eleitoral. Se isso acontecer, será duramente reprimida.

A política em si está bem mais polarizada do que em eleições anteriores. Haverá uma fiscalização maior em relação à boca de urna? Materiais de campanha merecerão também um olhar ainda mais atento por parte da fiscalização? 

A polarização de posicionamentos políticos constitui um fator preocupante, na medida em que promove um acirramento de ânimos e maior probabilidade de incidência de ilícitos eleitorais e de outros vetores de risco à normalidade das eleições. Ressalto que estão sendo adotadas, pela equipe de fiscalização, todas as providências necessárias, tanto de caráter preventivo, mediante ações de planejamento estratégico e de orientação, quanto sob um viés repressivo, de apreensão de materiais e de repressão a práticas contrárias à legislação eleitoral. 

Sabe-se que a campanha hoje tem sido muito influenciada pela rede social. Como fiscalizar esse universo tão grande? Há uma equipe especializada para conter irregularidades? Como fica a questão dos robôs? Pode haver alguma sanção por uso de perfis e robôs falsos? 

A disseminação das “fake news” e sua potencial influência no processo eleitoral são questões recentes, complexas e que demandam planejamento específico. Da mesma forma, a utilização de perfis falsos e de robôs para difusão de mensagens também exige atenção especial. Para combate a tais práticas, deflagramos uma iniciativa pioneira, através de um núcleo de inteligência, com apoio de profissionais especializados, servidores e magistrados. A equipe é gerenciada pelos juízes Daniel Vargas, responsável pela fiscalização da propaganda virtual em todo o estado, e pelo juiz Mauro Nicolau Júnior, coordenador da fiscalização da propaganda no estado. A atuação tem sido pautada em ações estratégicas e no compartilhamento de informações com órgãos públicos, com foco na prevenção e na otimização de recursos, além de protocolos de cooperação com as redes sociais. No ambiente virtual, a fiscalização tem atuado com bastante eficiência. Uma vez constatada a irregularidade e proferida a decisão judicial cabível, a determinação de exclusão da postagem tem sido rapidamente cumprida pelas redes sociais, que têm demonstrado espírito de cooperação. E isso decorreu em virtude de um amplo e prévio diálogo com esses provedores. A Justiça Eleitoral compreendeu as necessidades das redes sociais e estas entenderam a rapidez de que a Justiça Eleitoral precisa para efetivar as decisões. 

Sobre o financiamento de campanha, há uma regra pela qual o partido precisa reservar 30% para mulheres.  Qual o critério? Um partido pode concentrar uma verba numa senadora? Há como uma candidatura de uma mulher ser usada para captar esse recurso? Uma nominata pode ser impugnada em caso desse tipo de fraude? 

Na verdade, o artigo. 10, parágrafo 3°, da Lei das Eleições, que estabelece a regra jurídica aludida, não concerne à repartição de recursos financeiros, mas a percentuais mínimos para candidaturas de cada sexo. Tal norma exige o preenchimento de quantitativos mínimos de candidatos por gênero, independentemente dos valores a cada um atribuídos. Dessa forma, tal concentração monetária em uma única candidata não só não atende, como, em verdade, contraria aquela previsão legal.

Para este ano, está sendo criado algum canal novo visando à transparência nas eleições? Como o eleitor pode participar dessa fiscalização e denunciar? 

Considero a participação da população e dos órgãos de imprensa como elementos fundamentais na salvaguarda da legitimidade do processo eleitoral, seja mediante a apresentação de denúncias, seja através da divulgação de práticas incompatíveis com a legitimidade do processo eleitoral. Foram disponibilizados diversos canais de denúncia de irregularidades, pelo site do Tribunal, por WhatsApp, redes sociais, central de atendimento telefônico e ainda pelo já conhecido Disque-Denúncia, de forma a possibilitar um melhor diálogo com o cidadão e um tratamento adequado dos problemas enfrentados. Foram ampliados os canais de acesso ao público, de modo a conferir amplo caráter democrático na condução dos procedimentos eleitorais.



Tags: eleições, política, recursos, rio, tre

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