A tarefa de promover um ajuste que permita trazer a relação dívida líquida/PIB a uma condição sustentável em longo prazo é um dos grandes desafios do governo, em função de dois fatores: além do crescimento da dívida em si, o déficit primário – resultado negativo nas contas do governo fora o pagamento de juros – cresce sem parar, impedindo o pagamento dos juros da própria dívida. À medida que ela cresce em relação ao PIB, maior é o esforço para reverter sua trajetória, pois a conta de juros sobe e é agravada pelo aumento dos prêmios de risco.
Se o governo terminar 2016 sem implementar o ajuste fiscal, o esforço adicional para implantá-lo no primeiro trimestre de 2017 seria de 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 21,06 bilhões, em relação ao que teria sido necessário em junho de 2016.
Este foi um dos dados apresentados por Carlos Thadeu de Freitas, economista chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e por Rubens Penha Cysne, da Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV), durante o segundo dia de trabalhos da Sessão Especial do Fórum Nacional, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae) e organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.
Thadeu e Cysne destacaram ainda que, se o ajuste ficar só para o fim do ano que vem, esse esforço adicional dobraria para 0,71% do PIB, ou R$ 42,72 bilhões. Isso significa que o governo teria de cortar ainda mais os gastos, ou elevar ainda mais a carga tributária em relação ao que seria necessário um ano e meio antes para estancar o aumento da dívida pública. A relação entre a dívida bruta e o tamanho do PIB saltou de 51,69% para 69,5% do PIB entre o fim de 2013 e julho deste ano. “Ou aumenta tributo, ou corta despesa”, diagnosticou Carlos Thadeu. Para o economista chefe da CNC, é preciso mais ritmo entre as políticas monetária e fiscal.
Previdência: País pode envelhecer e empobrecer rápido sem estar preparado para isso
Também participou do painel da Sessão Especial do Fórum – intitulado O verdadeiro Ajuste Fiscal – Questão de vida ou morte para o Brasil - o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, e o chefe da assessoria do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes.
De acordo com Mansueto, o Brasil vai se tornar um país com população envelhecida antes de se tornar um país rico. E isso pode acontecer em um prazo médio de três décadas. Com base nisso, não há que se falar em uma reforma da Previdência “suave”. “O período de transição tem que ser rápido. O Brasil vai se tornar um país com maior proporção de idosos sem se tornar rico”, disse, citando o exemplo do Japão que, antes de constatar o envelhecimento de sua população economicamente ativa, se preparou para a reforma previdenciária. Mansueto destacou ainda que, em 2015, o país tinha oito pessoas para cada pessoa acima de 65 anos. Em 2040, essa proporção será de quatro pessoas para cada idoso. Segundo Mansueto, a situação fiscal do Brasil é muito grave e semelhante à de países que passaram por crise bancária, como Portugal e Grécia. “Só que não tivemos crise bancária”, destacou.
Já para Marcos Mendes, não há mais que se falar em ajuste fiscal via aumento de impostos (receita), mas pelas despesas. Segundo ele, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, seria estabelecido um teto dos gastos públicos que permitiria a saída de um círculo econômico vicioso para um círculo virtuoso, permitindo, inclusive, a redução da taxa de juros. “À medida que o ajuste se concretiza, a taxa de juros pode cair”, afirmou.