A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo e empresários do setor querem reverter veto do presidente Michel Temer ao projeto que inclui o turismo receptivo entre os beneficiários da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), de incentivo à cultura. O projeto de lei (PL 5559/09) do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) foi aprovado pelo Senado em dezembro, mas acabou integralmente vetado pelo presidente Temer no início de janeiro (5/1).
Para ser aprovada na Câmara, em 2015, a proposta original ganhou um texto alternativo do então presidente da Comissão de Turismo, deputado Alex Manente (PPS-SP). O novo texto alterou a Lei Rouanet para incluir no Programa Nacional de Apoio à Cultura as apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.
Sem prioridade
Na prática, a proposta visava o estímulo ao turismo e à captação de eventos no País. Uma das justificativas do veto de Temer é que a Lei Rouanet já tem instrumentos que contemplam os produtos turísticos de conteúdo cultural.
Porém, Alex Manente contesta esse argumento. "Existe essa possibilidade de utilização do turismo cultural na Lei Rouanet, mas não é algo que está consolidado na lei, ou seja, não é um dos itens prioritários para a utilização da Lei Rouanet e aí fica muito superficial, não é algo concreto.”
Ele ressalta que o Brasil recebe, em média, 6 milhões de turistas estrangeiros por ano, “que é um número muito abaixo da nossa capacidade. Nós temos um estímulo ainda muito pequeno ao turismo como fonte de economia sustentável para o País. Nós vamos, agora, dialogar com o Ministério da Cultura para poder fazer algo concreto com aquilo que está sendo objeto do veto".
Surpreso com o veto
Além de novas conversas com o Ministério da Cultura, o deputado afirmou que vai defender a derrubada do veto no Congresso Nacional. Ex-coordenador e atual integrante da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Alex Manente não esconde a surpresa com o veto integral da proposta.
"Obviamente que ninguém fica satisfeito ao receber um veto, até porque a construção deste projeto lei foi em conjunto com mais quatro projetos que foram aprovados na Semana do Turismo: a última semana de setembro de 2015”, observa o parlamentar. “Então, entendemos que foi feito todo o diálogo, inclusive com o Ministério da Cultura e com todos os técnicos, que entenderam a importância. Geraria mais renda e emprego".
Incentivos para o setor
O presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem, Edmar Bull, cita o atual momento de crise econômica do País para afirmar que o setor privado precisa de incentivos para investir em turismo. Bull também aposta na reversão do veto.
"No mundo inteiro, o turismo está ligado à cultura. Só no Brasil que a gente ainda não conseguiu convencer os nossos governantes. Mas acho que, com mais um pouquinho de tempo, a gente consegue convencer, e isso vai ser aprovado, com certeza", diz Bull.
Mais burocracia
Outra justificativa de Temer para o veto integral cita que o Plano Nacional de Cultura já estabelece metas específicas para a área do turismo. O governo também argumenta que a aprovação prévia do Ministério do Turismo para iniciativas a serem contempladas, como previsto na proposta, aumentaria a burocracia em torno da Lei Rouanet.
Polêmica
A tramitação dessa proposta já havia causado polêmica na Câmara. Desde 2009, o texto recebeu pareceres divergentes e substitutivos na Comissão de Cultura, sem chegar a ser votado.
Um dos relatores, o deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), defendeu a rejeição da proposta com o argumento de que "grande parte dos objetivos pretendidos pelas iniciativas em apreço já se encontram previstos na Lei Rouanet. Ao fomentar e incentivar as ações e projetos previstos no seu artigo 3º, a Lei Rouanet automaticamente beneficia o desenvolvimento do turismo cultural, seja ele receptivo ou de evento".
A aprovação no Plenário da Câmara, em outubro de 2015, ocorreu após urgência aprovada em setembro daquele ano, a pedido da Comissão de Turismo. Alex Manente foi o relator de Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias