A Confederação Nacional do Comércio (CNC), em seu boletim “Síntese da Conjuntura”, elaborado pelo economista e ex-ministro da Fazenda Ernane Galvêas, faz as análises do atual cenário econômico. Veja abaixo o boletim de 15 de março:
Com a recessão econômica em campo, desde 2014, o Governo Temer teve uma atuação eficiente na aprovação da PEC que limita os gastos públicos. Mas conta ainda com dois sérios obstáculos: a resistência política do Congresso Nacional para aprovar a reforma da Previdência Social e a obsessão do Banco Central em manter a taxa de juros em 12,25%, a taxa real de juros mais alta do mundo.
Sem a reforma da Previdência, a PEC dos gastos é um tiro na água. Não funciona. Com a intransigência do Banco Central também não há como programar o necessário equilíbrio fiscal e a contenção da dívida pública, que caminha para 80% do PIB.
O Presidente Temer precisa de muita paciência, obstinação e patriotismo para lidar com esses dois obstáculos, um deles dentro da própria casa. Há um alto grau de incerteza e de ansiedade no mercado em relação ao necessário apoio político que se espera do Senado e da Câmara para aprovação das medidas sugeridas pelo Presidente Temer. É a saída da crise, a recuperação econômica e a criação de empresas que estão em jogo e, por isso, consideramos um dever patriótico dos políticos dos diversos Partidos deixar de lado os interesses pessoais e partidários e construir uma ponte para a retomada do crescimento.
PROBLEMAS E SOLUÇÕES
O Brasil convive, hoje, com sérios problemas, muitos dos quais responsáveis pela recessão grave, pelo desemprego e pela crise política.
1. Reequilíbrio fiscal – a solução é cortar os gastos excessivos, que vêm crescendo sistematicamente nos últimos 20 anos. Significa diminuir o número de funcionários públicos, de vereadores, deputados, etc. Reduzir o número de ministérios, de empresas estatais, e conselhos e a burocracia administrativa.
2. Controlar a inflação com os instrumentos corretos. O controle do excessivo gasto público é uma das soluções. Como a inflação não é de demanda privada, as altas taxas de juros não são a solução. Pelo contrário, alimentam a inflação, pelo lado público.
3. Desequilíbrio no Balanço de Pagamentos, de origem na balança comercial ou nas outras contas das Transações Correntes. O instrumento ideal de controle é a taxa de câmbio.
4. Para a Carga Tributária excessiva, que inibe as atividades produtivas, só há uma solução: diminuir os tributos.
5. Burocracia oficial, principalmente a burocracia fiscal. É necessário criar uma Secretaria Antiburocrática, como nos tempos do Ministro Hélio Beltrão.
6. Judicialização e invasão de competências. Reduzir a sobrecarga do Judiciário e acelerar as decisões da Justiça, especialmente do STF.
7. Promover uma reforma séria na Justiça do Trabalho e rever a necessidade ou desnecessidade de um Ministério do Trabalho.
SALVAÇÃO DA LAVOURA
Destinado a cumprir o mesmo desfecho trágico dos anos 2014/2016, o exercício corrente de 2017 foi salvo pelo prodigioso resultado da safra agrícola atual sobre a anterior, com alta de 20% e volume de 221 milhões de toneladas de grãos. Essa contribuição vai puxar o PIB para cima, com aumento previsto de 1,3%, vai ajudar a baixar a inflação para 4% e impulsionar as exportações, em mais 7,0%.
Tais resultados vão ajudar o Presidente Temer a cumprir sua agenda para começar a tirar o País da recessão. Ao que tudo indica, o Banco Central também vai parar de atrapalhar e prosseguir com a derrubada dos juros SELIC, para aliviar o déficit fiscal e a dívida pública, sinalizando, outrossim, uma retomada do crédito, indispensável para reanimar o consumo e os investimentos.
A PEC dos gastos já está equacionada, permitindo, inclusive, visualizar uma solução para a crítica situação financeira de alguns Estados. Resta definir a Reforma da Previdência Social, que alguns opositores mal informados e de visível atuação antipatriótica, ainda não entenderam a trágica ameaça aos aposentados de amanhã.
Falta também ao Presidente Temer vencer as travas da burocracia oficial, que continua criando novos Ministérios e Secretarias, com enorme quantidade de Conselhos e Comissões, apinhados de funcionários bem remunerados.
A última Medida Provisória assinada pelo Presidente Temer, de nº 768, publicado no Diário Oficial da União de 2/2/2017, é o retrato desse descalabro.
ATIVIDADES ECONÔMICAS
Em linha com as expectativas, a produção industrial avançou no último mês do ano passado, impulsionada pelo setor automotivo. O volume de vendas do comércio vareijista ampliado, que também contempla os segmentos de veículos e materiais de construção, caiu 0,1% na margem na série dessazonalizada.
O aprofundamento do desemprego, que poderá atingir 13% da força de trabalho este ano, dificultará a retomada do consumo pelas famílias e da demanda por serviços em 2017.
PIB e Investimentos
O PIB brasileiro caiu 3,6% em 2016. Em 11 trimestres, a economia amargou queda de 9%, na maior recessão de sua história. Acredita-se, porém, que o pior da crise tenha passado e que o País já está voltando a crescer, mas a recuperação será lenta. Nos últimos três anos, os investimentos acumularam queda de 27,9%, enquanto a indústria recuou 12,6%.
Mesmo com uma queda ainda forte do PIB no quarto trimestre de 2016, o Ministro da Fazenda reforçou o discurso otimista e enfatizou que a economia chegará ao final do ano em ritmo de crescimento de 3,2% (?!).
Indústria
A primeira alta da produção industrial em 34 meses, de 1,4% em relação a janeiro de 2016, aliada a uma melhora na confiança dos empresários, confirma as expectativas de uma retomada gradual da atividade em 2017.
Mas o Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 1,2 ponto em fevereiro, para 87,8 pontos, ante janeiro, feito o ajuste sazonal. Houve piora tanto das expectativas, quanto da avaliação sobre a situação atual.
A produção nacional de petróleo caiu 1,6% em janeiro, na comparação com dezembro. Ao todo, foram produzidos, em média, 2,668 milhões de barris diários no mês, o que representa crescimento de 14,2% em relação a janeiro de 2016.
Ajudada pelas exportações, que apresentaram o melhor resultado mensal da história da indústria automobilística, a produção em fevereiro somou 200,4 mil veículos, alta de 39% ante um ano atrás e de 14,7% em relação a janeiro.
Por outro lado, as vendas de veículos novos no País registraram os piores resultados para o mês de fevereiro e o pior primeiro bimestre em 11 anos. Segundo a ABPO, a expedição de caixas, acessórios e chapas de papelão ondulado caiu 6,9% em fevereiro ante janeiro, mas registrou alta de 3,27% ante fevereiro de 2016.
Comércio
A atividade do comércio cresceu 1,8% no País em fevereiro, ante janeiro, feitos os ajustes sazonais. Na comparação com o mesmo período em 2016, houve queda de 2,7%.
O setor de serviços encerou 2016 com queda de 5,0% no volume de receitas na comparação com o ano anterior. O setor, que já havia sofrido sua primeira queda em 2015 (-3,6%), registrou, assim, seu pior desempenho anual desde 2012.
Agricultura
Quinhentos bilhões de reais da renda agrícola estão entrando na economia deste começo do ano, como resultado da safra recorde que o Brasil está colhendo no verão. Sustentadas por fundamentos e câmbio, as principais commodities agrícolas exportadas pelo Brasil encerraram fevereiro com os preços superiores aos registrados no mesmo mês do ano passado nas principais bolsas americanas.
As vendas de máquinas agrícolas no mercado doméstico confirmaram as expectativas e voltaram a registrar alta expressiva em fevereiro, apesar do pequeno número de dias úteis do mês. A alta foi de 16,2% em comparação com o mês de janeiro e de 33,5% na comparação com fevereiro de 2016.
Mercado de Trabalho
O Brasil perdeu 40.864 vagas formais de emprego em janeiro deste ano. Apesar do resultado negativo, o ritmo de demissões diminuiu em relação aos últimos dois anos. A taxa de desemprego voltou a bater recorde no início do ano, alcançando 12,6% no trimestre encerrado em janeiro de 2017. O resultado representou a maior taxa medida pela Pnad Contínua desde o início da série histórica, em 2012.
A indústria de transformação voltou a ganhar empregos em janeiro e fechou o primeiro mês do ano com um saldo líquido positivo de 17.501 postos. Desde março de 2015 o setor vinha apresentando resultados mensais negativos, com exceções pontuais em agosto e setembro do ano passado. A iniciativa do Governo para preservar empregos receberá R$ 327,28 milhões em 2017. O Programa Seguro Emprego terá à disposição verba 88% maior que o usado desde 2015. O valor é o suficiente para proteger até 123 mil vagas.
Sistema Financeiro
Dados recentes divulgados pelo Banco Central mostraram que as operações de crédito do sistema financeiro tiveram queda de 1,0% em janeiro deste ano, contra o mês imediatamente anterior, após crescimento em dezembro e novembro de 2016. O saldo total dos empréstimos e financiamentos alcançou o valor de R$3,1 trilhões, representando 48,7% do PIB.
O percentual de famílias endividadas atingiu 56,2% em fevereiro, alta de 0,6 ponto percentual em comparação com o mês anterior, representando a primeira alta após quatro meses de quedas consecutivas. O crédito concedido para as famílias superou, pela primeira vez, o concedido às empresas. Com as vendas em queda e as restrições dos bancos para emprestar a empresas em dificuldade, a fatia das companhias no mercado de crédito caiu de 52,62% em 2016 para 49,07% em janeiro, enquanto a das pessoas físicas subiu de 47,38% para 50,93%.
O PIB per capita caiu 4,4% em 2016. Em 2015, havia caído 4,6%, para uma queda do PIB de 3,8%. Com isso, de 2014 a 2016 o PIB per capita sofreu uma retração de 9,1%. No mesmo período, a população cresceu 0,9% ao ano.
Inflação
Em virtude do comportamento ainda muito positivo dos preços de alimentos e bebidas, o IPCA registrou 0,33%, tendo sido o mais baixo desde o ano de 2000. Os dados do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGPDI) em fevereiro mostram preços comportados e apontam para uma tendência de maior tranquilidade ao longo do ano.
A inflação de serviços deve fechar 2017 em 4,2%, o menor patamar dos últimos 17 anos, o que mostra que a redução dos preços é generalizada.
A Petrobras anunciou que reduziu o valor do diesel nas refinarias em 4,8%, em média, e o da gasolina em 5,4%. Se essa redução for integralmente repassada aos postos, o diesel pode cair 3% ou cerca de R$ 0,09 o litro, em média e a gasolina, 2,3% ou RS$ 0,09 por litro.
O Brasil já tem condições de ter uma meta de inflação mais baixa do que os atuais 4,5%. O País poderia estipular uma nova faixa entre 4 e 4,25%. O otimismo com o avanço nas medidas fiscais justificariam uma redução, além do cenário de desaceleração consistente da inflação corrente e das expectativas inflacionárias.
O BC indicou que deve acelerar o ritmo de redução da taxa Selic. Para a próxima reunião, em abril, a aposta é de corte de um ponto percentual nos juros, para 11,25% ao ano.
Setor Público
As contas públicas começaram 2017 no azul. O Governo Central fechou janeiro com superávit primário de R$18,9 bilhões. O número é o maior desde 2013 e o terceiro melhor da série histórica do Tesouro, iniciada em 1997.
O Governo anunciou um pacote de concessões com investimentos de R$45 bilhões. Menos de um terço do valor, no entanto, é de projetos efetivamente novos. A maioria dos empreendimentos e iniciativas já havia sido objeto de anúncios anteriores e nunca saiu do papel.
Em busca de um contraponto para a crise política e a queda do PIB, o Governo anunciou um pacote de 55 concessões que passarão a integrar a carteira do Programa de Parcerias de Investimento. A privatização de 15 companhias de saneamento estaduais é o novo destaque do programa. O déficit das contas da previdência da União e dos Estados atingiu R$ 316,5 bilhões em 2016, um crescimento de 44,4% em relação a 2015. O resultado previdenciário global só não foi pior porque os municípios apresentaram superávit de R$ 11,1 bilhões, o que reduziu o rombo geral para R$ 305,4 bilhões.
Os partidos da base aliada do Presidente Michel Temer estão desenhando um alternativa à proposta de reforma da previdência. A ideia é alterar a regra de transição incluída pelo Governo no projeto original que tramita no Congresso.
Setor Externo
Mesmo com a recuperação das importações que cresceram pelo terceiro mês consecutivo, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$4,560 bilhões em fevereiro, valor recorde para o mês. O saldo positivo é resultado de exportações que somaram US$ 15,472 bilhões e importações de US$ 10,912 bilhões.
A alta significativa dos preços de commodities nos últimos meses tem produzido efeitos importantes sobre a economia brasileira, refletindo-se especialmente no aumento do saldo comercial e na valorização do câmbio.
A valorização da moeda nacional, com o dólar pouco acima de R$3,00, já está interferindo na competitividade dos preços de exportação da indústria de transformação e inviabilizando embarques, segundo empresas e representantes de segmentos industriais.
A entrada de investimentos estrangeiros bateu recorde em janeiro. O Brasil recebeu US$ 11,5 bilhões no mês - o dobro de recursos que entraram no mesmo mês do ano passado. Foi o maior volume já recebido em meses de janeiro desde que a autarquia passou a registrar os dados, há 22 anos.
No cenário internacional, o PIB dos EUA registrou alta de 1,9% no quarto trimestre do ano passado. O resultado, no entanto, mostra números fracos para os investimentos, houve alta de 1,3%, ante 2,4% no trimestre anterior. A China reduziu sua meta de crescimento do PIB para este ano, no momento em que fez reformas para enfrentar o rápido aumento do endividamento e criou proteções contra riscos financeiros. O País pretende expandir sua economia em cerca de 6,5%.