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Síntese da conjuntura

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Carne Fraca

A Polícia Federal, no exercício de suas atividades e competência, realizou nos últimos DOIS anos intensa fiscalização nos procedimentos dos frigoríficos nacionais e detectou irregularidades, em termos de mancomunação entre executivos de empresas e fiscais do Ministério da Agricultura. As informações ganharam ampla repercussão na imprensa, inclusive informações distorcidas e inverídicas sobre o uso de papelão (embalagem) na confecção dos produtos (!?). Houve um frigorífico que obteve certificado de exportação mesmo sem fiscalização. 

O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi prontamente assumiu o controle da situação e iniciou o processo de punição dos responsáveis, afastando 33 fiscais. As grandes empresas do setor também vieram a público e gastaram grandes somas de recursos para explicar as dimensões do caso. Mas já era tarde, o assunto se transformou em escândalo nacional e internacional, com danosas consequências para a indústria frigorífica e pesados prejuízos para as exportações. O Brasil é o maior exportador mundial de carne bovina, suína e de frangos para 150 países, no valor anual de mais de 13 bilhões de dólares. 

O maior dos nossos frigoríficos, o JBS, fechou temporariamente 33 de suas 36 unidades de abate e a ideia é reduzir a produção em compasso com a queda do consumo e das exportações. A maior preocupação é com a China, nosso maior comprador, mas tudo indica que os entendimentos estão bem encaminhados, assim como com Egito, Chile e Hong Kong. Outros países ainda mantêm restrições e em uma semana houve queda de U$ 130 milhões nas exportações. 

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota afirmando que possíveis danos à saúde pública não têm embasamento técnico. 

O Ministro Blairo Maggi criticou os exageros das investigações da Polícia Federal e já garantiu que esse procedimento vai mudar. 

A senadora Katia Abreu considerou infantil e ridículo o trabalho da PF. Praticaram um crime de lesapátria, por vaidade, arrogância e abuso de autoridade.

PARA SAIR DA CRISE 

São muitos os problemas que devem ser resolvidos, para recolocar a economia nacional nos trilhos da estabilidade, do emprego e do crescimento. O primeiro passo no caminho das soluções já foi dado, com a contenção de gastos públicos prevista na PEC 287, que já está sendo implementada. Seguem outras medidas: 

- Reforma da Previdência: O Projeto em curso no Congresso Nacional encontra sérias dificuldades de aprovação. Daí a estratégia de separar o que se refere à União, deixando à responsabilidade dos políticos e governadores o trabalho de promover as correções no âmbito estadual e municipal. 

- Peso dos altos juros sobre a dívida pública, problema em vias de solução, desde que o Banco Central “acordou” e decidiu que a SELIC pode chegar a 9% no final do ano. 

- Terceirização: Projeto já aprovado na Câmara dos Deputados, vai à sanção do Presidente. - Reforma Trabalhista: em curso no Congresso Nacional, enfrenta forte e equivocada resistência corporativa das Uniões de trabalhadores. 

- Reformas políticas: a “claúsula de barreira” para reduzir o número excessivo de partidos está parada. O que pode vingar – e em nossa opinião pessoal deveria ser aprovada – é a proposta de “votação em lista”, a partir de 2018. O sistema atual, de voto nominal e pessoal tem um custo absurdo, que está na raiz da corrupção e da LavaJato. 

 A proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas já foi aprovada e, até o momento, vai depender dos recursos que puderem ser alocados ao Fundo Partidário, com peso no bolso de todos os contribuintes. O sistema da lista fechada vigora em vários países europeus, inclusive na Alemanha. 

A Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda informou, por meio de nota técnica, que "não há como cumprir" a meta fiscal de 2017, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 139 bilhões, apenas com o corte de despesas. Segundo o governo, 90% da despesa primária aprovada para este ano não é passível de corte. "Assim, o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões este ano exigirá medidas de aumento da receita", acrescentou o Ministério da Fazenda. Entre as medidas possíveis para elevar as receitas está o aumento de impostos, que deve ser anunciado ainda nesta quarta pelo governo. "Como se pode observar, se retirarmos a despesa de custeio (sem PAC) passível de contingenciamento dos ministérios da educação e saúde, todas as demais despesas de custeio somariam R$ 36 bilhões, valor inferior aos R$ 58,2 bilhões necessários para o cumprimento da meta fiscal", acrescentou a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, na nota técnica divulgada nesta quarta-feira. 

ATIVIDADES ECONÔMICAS 

 Indicadores divulgados nas últimas semanas reforçaram a percepção de que a crise econômica começa a se dissipar, gerando perspectivas menos sombrias de curto prazo e consolidando um maior otimismo com o quadro macro. Isso, porém, não implica que as dificuldades tenham deixado de existir, nem muito menos que os desafios à frente tenham sido superados. 

 A confiança do consumidor brasileiro subiu em março pelo terceiro mês consecutivo, para o nível mais alto em pouco mais de dois anos, com forte melhora das expectativas e perspectiva de avanços na avaliação sobre o quadro econômico atual. 

PIB e Investimentos 

 O Banco Central mostrou uma ligeira queda na estimativa para o crescimento do PIB deste ano, de 0,48% para 0,47%. Para 2018, a previsão continua em 2,50%. O Governo reduziu sua estimativa deste ano de 1% para 0,50% e para 2018 a projeção é igual à do mercado, de 2,50%. 

 Apesar da queda de 0,9% do PIB no quarto trimestre de 2016, mais de 50% dos Estados brasileiros registraram crescimento no período, favorecidos principalmente pela expansão do setor agropecuário.

Indústria 

Em janeiro de 2017, a produção industrial cresceu em 12 dos 15 locais pesquisados pelo IBGE, em relação ao registrado no mesmo mês de 2016. Os locais que mostraram melhores resultados foram Pernambuco (14,1%), Espírito Santo (13,4%) e Mato Grosso (13,3%), em virtude do crescimento de setores de alimentos, metalurgia e indústrias extrativas. 

O consumo de energia tem demonstrado indícios de recuperação neste início de 2017, principalmente na indústria e nos consumidores do mercado livre. A demanda no segmento residencial, porém, deve levar um tempo maior para se concretizar. 

 A Petrobras amargou prejuízo de R$ 14,824 bilhões em 2016 e, mais uma vez, não pagará dividendos aos acionistas. Foi o terceiro ano no vermelho desde 2014.

Comércio 

 O movimento de comércio no Pais caiu 1% em fevereiro ante janeiro, feitos os ajustes sazonais. Em janeiro, o movimento havia subido 0,9% ante dezembro. Na comparação com fevereiro do ano passado, houve recuo de 6,2% e em 12 meses as vendas caíram 3,8%. 

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) atingiu 99,9 pontos em março, tendo sido o maior nível em dois anos. O indicador cresceu 6,4% em relação a fevereiro e 23,6% comparativamente a março de 2016. 

O varejo de supermercados não deu sinais claros de retomada no primeiro bimestre do ano. A perspectiva da Abras para a próxima data comemorativa, a Páscoa, ainda é de retração e a associação projetou uma queda de 7,7% nas vendas em comparação com a mesma data do ano passado. 

Em virtude da Operação Carne Fraca, os embarques diários ao exterior de carne bovina, suína e de frango despencaram. A média diária de embarque, representada, anteriormente, pelo valor de US$ 63 milhões caiu para US$ 74 mil. O Governo estimou um prejuízo de até US$ 1,5 bilhões para o setor. 

Agricultura 

Puxado pelo bom andamento das safras de soja e milho, o Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária nacional deverá somar R$ 547,9 bilhões em 2017, R$ 2 bilhões a mais que o projetado em fevereiro e 3,2% superior ao calculado para 2016. 

 Em relação às negociações em torno do próximo Plano Safra (2017/18), há consenso da equipe econômica do Governo de que as taxas de juros do crédito rural a juros controlados terão de cair pelo menos 1 ponto percentual, para acomodar a atual trajetória de declínio da inflação e da taxa básica de juros. 

Mercado de Trabalho 

Após quase dois anos de fechamento de vagas formais, o País voltou a gerar emprego e em fevereiro foram criados 35.612 postos de trabalho com carteira assinada. 

Os salários de admissão no mercado formal subiram nos últimos quatro meses, sendo que a alta em fevereiro foi de 3%, na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. 

Apesar das recentes notícias positivas para o mercado de trabalho, o Brasil terá em 2017 o maior aumento do desemprego entre as economias do G-20 e adicionará 1,4 milhão de pessoas sem trabalho até 2018.

Sistema Financeiro 

O Saldo das operações de crédito do sistema financeiro atingiu R$ 3.070 bilhões em fevereiro (-0,1 no mês e -3,5% em doze meses).

A fusão da BM&FBovespa com a Cetip foi aprovada pelo Cade. A decisão foi uma vitória da BM&FBovespa, que vai criar uma companhia com receita anual de cerca de R$ 3,5 bilhões, mas também representa a aceleração da abertura do mercado para potenciais concorrentes.  

O BNDES desembolsou R$ 5,3 bilhões em fevereiro, somando R$ 10 bilhões em crédito liberado no primeiro bimestre de 2017. Na comparação com o primeiro bimestre de 2016, o total de desembolsos do Banco nos dois primeiros meses deste ano caiu 16%, ainda refletindo o quadro econômico brasileiro de baixo investimento. 

Os bancos brasileiros esperam que a combinação de gastos menores e receitas maiores de prestação de serviços, com cobrança de tarifas, garanta resultado melhor em 2017 do que o alcançado no ano passado. Em 2016 o lucro líquido das dez maiores instituições financeiras do País caiu 2,5%, para R$ 61,6 bilhões. 

Inflação 

A inflação caiu para 0,33% em fevereiro e, este ano, acumula alta de apenas 0,71%. É a menor taxa para o bimestre desde o início do Plano Real. O resultado veio abaixo do esperado e já há previsão de que a inflação poderá fechar o ano perto de 4%. 

Os últimos seis meses foram atípicos na história da inflação brasileira, com deflação de 2,1% nos alimentos. Foi a primeira retração do gênero entre os meses de setembro e fevereiro desde 1991. 

A conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 19,5% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3.  

O mercado passou a prever que o Copom do Banco Central intensificará o ritmo de cortes do juro e que promoverá, em abril, uma redução de um ponto percentual na taxa Selic, de 12,25% para 11,25% ao ano. 

Setor Público 

O estoque da Dívida Pública Federal subiu 2,66% em fevereiro em relação a janeiro, quando atingiu 3,134 trilhões de reais, enquanto no mês anterior, o saldo era de R$ 3,053 trilhões. A dívida interna subiu 2,80% e fechou o mês em R$ 3,020 trilhões, já a dívida externa, ficou 0,76% menor, somando R$ 113,93 bilhões de reais no primeiro mês do ano. 

O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins. Os tributos ajudam a financiar a Previdência e o seguro desemprego. A decisão representa perdas bilionárias de arrecadação e pode levar o Governo a elevar outros tributos. 

A equipe econômica do Governo Federal informou que deve aumentar impostos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões. O rombo no Orçamento está em R$ 58,2 bilhões. 

Com ágio de 23% sobre o valor mínimo da outorga total, três grupos europeus venceram o leilão de quatro aeroportos brasileiros. Eles vão desembolsar, ao longo do prazo de concessão, R$ 3,72 bilhões. 

Setor Externo 

Ao menos 15 Países e a União Europeia anunciaram algum tipo de restrição à carne brasileira desde que a Operação Carne Fraca foi realizada. Além disso, alguns Países fizeram suspensões temporárias de importação de carne brasileira e outros aumentaram o número de amostras inspecionadas, mas mantiveram as importações. 

A Moody's surpreendeu o mercado ao alterar a perspectiva da nota de crédito do Brasil de "negativa" para "estável". Para justificar a ação, a agência citou estabilização econômica, convergência da inflação à meta, melhora da perspectiva fiscal, entre outros. 

No cenário internacional, o FED elevou a taxa básica de juros dos EUA pela segunda vez em três meses. O movimento foi impulsionado pelo crescimento econômico estável e ganhos de emprego fortes. 

A proposta orçamentária apresentada pelo presidente Donald Trump prejudica programas de ajuda internacional, o combate ao aquecimento global e iniciativas que beneficiam americanos pobres, em detrimento do aumento de gastos militares e de segurança interna. 

Na Europa, o Banco Central Europeu concedeu aos bancos da Zona do Euro € 233,5 bilhões em sua última oferta de recursos de longo prazo. Foi o maior volume líquido desde o lançamento de seu programa. 

Na Ásia, a China teve em fevereiro seu primeiro déficit comercial em três anos, resultado do aumento maior que o esperado das importações, em virtude do aquecimento do setor de construção.