Jornal do Brasil

Quinta-feira, 27 de Abril de 2017

Informe CNC

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Confederação explica formas de arrecadação do Sesc e do Senac em comissão do CNS

Informe CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou em Brasília, no dia 3 de abril, de reunião no Ministério da Saúde, no âmbito da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), esclarecendo questões relativas ao processo de arrecadação dos recursos das duas entidades, que não integram o orçamento fiscal da União, nem o orçamento de seguridade social, não se configurando, portanto, como contribuições sociais descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores. Foi também apresentando o importante trabalho realizado na área de saúde e bem-estar pelo Sesc e pelo Senac, ao se analisar a necessidade de se criar ou não mais um serviço paralelo privado, objeto do Projeto de Lei nº 559/2015.

Diretora de Educação Profissional do Senac-DN, Anna Beatriz Waehneldt, mostrou dados dos serviços prestados aos trabalhadores
Diretora de Educação Profissional do Senac-DN, Anna Beatriz Waehneldt, mostrou dados dos serviços prestados aos trabalhadores

O debate foi considerado positivo, com a representante da CNC, Anna Beatriz Waehneldt, diretora de Educação Profissional do Senac, mostrando de que forma são arrecadados e aplicados os recursos pelas instituições na prestação de serviços de reconhecida qualidade. “O Sesc e o Senac são entidades de natureza privada, que executam serviços de utilidade pública”, explicou Anna Beatriz.

Conforme informou também a representante da CNC, a folha de pagamento é apenas utilizada como base para identificar o porte da empresa por número de empregados e o valor da arrecadação compulsória arrecadada pelos empresários a ser destinado especificamente às entidades privadas ligadas ao setor produtivo brasileiro. Conforme observou Anna Beatriz, seria muito difícil construir uma estrutura que ofereça os mesmos serviços oferecidos hoje pelo Sistema "S", como reivindica o setor da saúde.

Os esclarecimentos resultaram no reconhecimento de diversas opiniões favoráveis ao trabalho realizado pelo Sistema CNC-Sesc-Senac. Devido a divergências e a complexidade do assunto, não houve consenso para qualquer homologação, ficando decidido pelo coordenador adjunto da CIRHRT a necessidade de aprofundar o entendimento antes da elaboração do parecer.

Presença em todo o Brasil

O Sesc e o Senac promovem o bem-estar e a educação profissional alinhada a preceitos, políticas, diretrizes e programas do Ministério da Saúde, o que mostra a legitimidade da atuação destas instituições tanto no setor público quanto no privado.

Esses recursos permitiram, ao longo dos últimos 70 anos, a realização de trabalho estruturado nas entidades sediadas nos 27 Estados e no Distrito Federal, no que diz respeito a investimentos em infraestrutura focada na oferta de qualificação profissional, cultura, saúde, assistência e lazer (construção de escolas modernas com bibliotecas, espaços esportivos, laboratórios, hotéis, restaurantes-escola); na contratação de professores para cursos técnicos de nível médio e de qualificação profissional (66% de cursos gratuitos); etc.

O Senac oferece aos trabalhadores do comércio cursos em 257 unidades educacionais fixas; 13 carretas-escola de Saúde; uma balsa-escola para atender comunidades ribeirinhas no Amazonas. “Lembro que no último biênio foram investidos mais de R$ 136 milhões em novos laboratórios de Saúde”, explicou Ana Beatriz.

Ela destacou a realização de 64 milhões de atendimentos em 2.230 municípios, nessas sete décadas: “De 2013 a 2016 foram realizadas mais de 370 mil matrículas nos cursos de saúde, sendo mais de 60% gratuitas: sendo elas saúde bucal; gestão em saúde, entre outras”. O Senac oferece 14 títulos das 20 ocupações de Saúde mais demandadas atualmente, capacitando novos profissionais e, por consequência, gerando postos de trabalho. O Curso Técnico de Enfermagem ocupou a primeira posição, com mais de 35 mil matrículas.

No debate, a diretora do Senac também destacou dados do Sesc, que conta com 300 escolas, 532 unidades fixas, 155 unidades móveis, 362 restaurantes e lanchonetes, 673 consultórios odontológicos e salas de enfermagem, 1.627 espaços esportivos, 399 espaços cênicos, 360 bibliotecas fixas e móveis, 1.302 espaços recreativos, 45 meios de hospedagem e 17.859 leitos em meios de hospedagem. Na atuação no trabalho social, 60 mil idosos foram atendidos. O projeto Mesa Brasil Sesc já distribuiu 44 mil toneladas de alimentos, atendendo 6.656 entidades em 9.138 ações educativas.

Tags: comissão, esclarecimentos, intersetorial, recursos, recursos humanos, relações de trabalho

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