Jornal do Brasil

Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2017

Marcus Ianoni

Choro da democracia prenuncia seu grito

Marcus Ianoni

A virtual decisão do Senado Federal a favor do impeachment da presidenta Dilma Roussef, apoiada na atribuição casuística a ela de cometimento de crime de responsabilidade por medidas fiscais praticadas por outros governos e até então abonadas pelo TCU, embute grande chance de consolidar a manutenção da instabilidade política iniciada na crise de 2015. A banalização do impedimento – patrocinado por uma coalizão sistêmica de elites políticas, da burocracia pública e econômicas, incluída a estratégica grande mídia oligopolizada, aliança respaldada em setores sociais conservadores e desprovidos de suficiente cultura democrática –, abre uma fenda estrutural na democracia brasileira.

Enquanto o desenvolvimento democrático inaugurado em 2003, com a posse do governo Lula, e mantido até o final das eleições de 2014, fortaleceu duplamente a democracia, como regime político e processo igualitário, o impedimento de Dilma tende a aprofundar a reversão dessa trajetória virtuosa. Segmentos representativos e organizados da sociedade civil brasileira, como a CUT, o MST e a UNE –, movimentos sociais de várias outras áreas de atuação, ativistas das redes sociais, blogueiros e mídia independente, intelectuais e artistas progressistas, os principais partidos de centro-esquerda e esquerda,  veículos de comunicação estrangeiros e jornalistas importantes da mídia internacional, acadêmicos e políticos de várias partes do mundo, enfim, não reconhecem a lisura do mecanismo que as forças de oposição à presidenta eleita em 2014 utilizaram para chegar ao governo.

Os contrários à deposição entendem que as forças pró-impeachment, por razões políticas associadas ao mundo dos negócios, fabricaram um pretexto para chegar ao governo pela via não eleitoral.  Só assim, ignorando a preciosa regra do respeito ao resultado do pleito eleitoral, podem implementar um programa, já em execução e derrotado nas urnas de 2014, a serviço dos interesses dos agentes dos mercados desregulados, centrado no Estado mínimo, na gestão financeirizada do orçamento público e das grandes empresas, na supressão de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, nas privatizações e na abertura ilimitada do espaço econômico e dos recursos naturais do país aos investidores estrangeiros, em prejuízo da nação e do próprio desenvolvimento.

O impeachment é peça-chave da ofensiva do neoliberalismo contra a política econômica social-desenvolvimentista, possibilitada pelo impacto da crise internacional no Brasil, por erros dos governos Dilma 1 e 2 e pela apropriação seletiva da necessária luta contra a corrupção. Na pavimentação do caminho rumo à conquista do Estado, o rótulo contra a corrupção, levantado pelos mesmos que eram contra o fim do financiamento empresarial das eleições e dos partidos, e o pretexto de crimes fiscais serviram, respectivamente, de embalagem motivacional e causa formal a serviço de um conteúdo claro e cristalino: propiciar, novamente, que os interesses da coalizão neoliberal, parcialmente contidos pelo maior equilíbrio de classes entre capital e trabalho existente nos governos de Lula e Dilma, pudessem se livrar das amarras e reinar sem obstáculos, retomando a obra econômica e social regressiva executada nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. A democracia é corrompida em nome da financeirização e da abertura do país ao capital global.

As primeiras medidas da nova coalizão deixam claro seu intuito: entregar a gestão do orçamento público ao rentismo, retroceder nas políticas públicas de saúde e educação, destinadas, sobretudo, aos mais pobres, cortar direitos dos trabalhadores ativos e inativos, entregar as reservas do pré-sal ao grande capital estrangeiro etc.

Para tentar desfrutar de um futuro mais longo, a coalizão neoliberal acionou – e ainda está em vigor – uma espécie de macartismo antipetista, dispositivo necessário para a reversão do duplo desenvolvimento democrático mencionado. Não basta impedir Dilma. Há que se criminalizar o PT como um todo, para o que é necessária a condenação de Lula.

Esse caminho de atropelamento de um governo eleito e de criminalização do partido que liderou, até 2014, com acertos e erros, o fortalecimento da democracia e a implementação das transformações social-desenvolvimentistas é muito arriscado, vai no sentido da instabilidade institucional em todas as unidades federativas do país, da indeterminação das regras do jogo político, da perda de credibilidade no Brasil e nas elites e gera profundos descontentamentos em atores organizados imprescindíveis para a efetividade do pacto democrático entre os cidadãos. Para se impor com mais certeza um projeto de país, assalta-se a salutar incerteza da ordem democrática. Mas só com exclusão social, repressão e aniquilação da esperança esse projeto pode evoluir. Apesar de se encontrar sob intensa pressão, a resistência democrática está se reorganizando para enfrentar a nova etapa histórica; e seria bom se ela se reinventasse. Enfim, mau agouro... 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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