Jornal do Brasil

Quarta-feira, 26 de Abril de 2017

Marcus Ianoni

Bolsa Família e Bolsa Empresário? Não, Bolsa Banqueiro

Marcus Ianoni

A conclusão do impeachment de Dilma Roussef vira uma página da história política brasileira aberta pela vitória eleitoral de Lula nas eleições presidenciais de 2002. O PT, mediante coalizões eleitorais, venceu também os três pleitos seguintes para o Executivo Federal, em 2006, 2010 e 2014.

Os agentes de mercado reconquistam, com o governo Temer, não eleito pelo voto popular, o controle do Estado. Por agentes de mercado, leia-se, em primeiro lugar, a banca nacional e internacional e os que nela aplicam seus recursos, os rentistas. A Febraban e o conjunto dos rentistas e financistas nacionais e internacionais, que, na campanha eleitoral de 2002, levaram, por meio de ataque especulativo reverberado pelo alarmismo aliado da grande mídia, o líder petista a tornar pública a “Carta ao povo brasileiro”, de compromisso com o tripé que estrutura a política macroeconômica, não aceitam mudança nas políticas monetária, fiscal e cambial. O impeachment coroa a ferrenha oposição que a coalizão neoliberal foi construindo contra Dilma, desde que ela, com a chamada Nova Matriz Econômica, colocou em risco, na perspectiva dos interesses do bloco da financeirização da economia, o compromisso de manutenção da política macroeconômica ortodoxa selado com a banca na referida carta.

Não à toa, o principal argumento formal do controverso impeachment foi de natureza fiscal. Afinal, no orçamento público concentra-se um dos interesses essenciais que constituem a disputa política nacional: quem fornece receita tributária e a quem as despesas orçamentárias destinam-se. Enquanto Dilma, ao tentar equacionar o complexo equilíbrio entre acumulação e legitimação, posto diante de todo o governo democrático, pendeu a balança, até 2014, para o segundo aspecto, as frações de classe rentistas e financistas, que reconquistam mais solidamente o poder político com o impeachment, não hesitam em reformular a equação em benefício da financeirização, ao submeter o tripé macroeconômico, pelas mãos de Henrique Meirelles, à mais rígida gestão ortodoxa desde sua institucionalização, na crise cambial de 1999. Perde a democracia.

Em uma acepção profunda, formulada por Alexis de Tocqueville, democracia diz respeito a um processo secular igualitário, de nivelamento das condições a partir das quais os cidadãos ingressam na ordem social competitiva. O impeachment significa reversão democrática pelo fato dele ser uma das faces da moeda da mudança governamental, a face que desrespeita o resultado das urnas sem que, quando muito, um claro crime de responsabilidade de Dilma tenha sido identificado. A outra face são as políticas de austeridade fiscal e monetária que, para fazer uma caricatura, vão tirar recursos da Bolsa Família, saúde, educação e demais políticas sociais para disponibilizá-los para a Bolsa Banqueiro (via títulos públicos e juros e tarifas altíssimas nos serviços bancários) e para a Bolsa Capital Estrangeiro (que deseja aprofundar sua presença no mercado interno, por exemplo, na exploração do pré-sal, nas obras de infraestrutura, na compra de títulos públicos remunerados pela mais altas taxas de juros do mundo) etc.

Mas a implementação ultra-ortodoxa do tripé macroeconômico, além de aprofundar a desnacionalização, também opera no sentido da desindustrialização, ou seja, da regressão da estrutura produtiva. O desenvolvimento é um processo complexo, mas passa pela transferência da mão de obra para setores mais sofisticados tecnologicamente, com maior valor adicionado per capita e maior produtividade. O Brasil não vai sair da condição de renda média para a de renda alta sem a reindustrialização, que depende de estímulos macroeconômicos e microeconômicos que conduzam à superação dos atuais déficits em tecnologia e competitividade. Em 1985, a participação da indústria de transformação no PIB era de 21,6%, indicador que em 2014 foi de 10,4%. A tendência geral de queda é clara, embora em um ou outro período, como no governo Itamar Franco e no início do governo Lula, a produção industrial reagiu.

Com a política econômica de Temer-Meirelles, a regressão produtiva vai se aprofundar. A taxa Selic está nos 14,5%, mantendo o país na costumeira e lamentável posição de campeão mundial em taxa real dos juros básicos (7,59% ao ano, segundo a MoneYou e a Infinity Asset Management), para o deleite dos rentistas, que mamam nas tetas do Tesouro Nacional, enquanto a imensa maioria dos contribuintes paga essa conta. Ademais, o governo está cortando até investimentos, sendo que o contexto é de recessão; despreza-se também a importância de uma política cambial favorável à indústria. Temer aposta na atração de investimentos estrangeiros, ou seja, na poupança externa, a começar pelo capital especulativo. O presidente quer um país sem projeto econômico nacional.

Mas os países que alcançaram o desenvolvimento e que ainda se esforçam para que seu sistema produtivo continue fortalecido preocupam-se com sua indústria, como demonstram, entre tantos, a Alemanha em 2003 e na crise de 2008 e, nos últimos anos, Barack Obama. No Brasil, a coalizão neoliberal, ao ver o BNDES oferecendo crédito subsidiado para as indústrias, através do PSI (Programa de Sustentação dos Investimentos), segundo critérios técnicos rigorosos e obtendo lucros (o de 2015 ficou em R$ 6,2 bilhões), chama isso de Bolsa Empresário e de irresponsabilidade com o Tesouro, pelo impacto na dívida pública. Subsídios ocorrem, por exemplo, na indústria química da Alemanha, Coreia do Sul e Japão. A Alemanha está subsidiando a produção de carros elétricos. A conta alcança 1,2 bilhão de euros e será dividida entre o governo federal e a indústria automobilística. O Japão subsidia também a fabricação de jatos por uma rival da Embraer, entre tantos outros produtos industriais estimulados pelo governo daquele país. A Coreia do Sul formou grandes conglomerados industrias com muito estímulo estatal. Os que acreditam que o país deve abandonar a indústria e se dedicar à sua vocação agrícola, o que seria lamentável, precisariam conseguir a difícil proeza de derrubar os subsídios à agricultura nos EUA e na União Europeia.

Uma coisa foram alguns erros cometidos na política econômica de Dilma, como as excessivas desonerações, outra foi o investimento dos neoliberais na crise política e econômica para desfazer uma experiência social-desenvolvimentista e substituí-la por completo por um modelo de capitalismo que está falhando em várias partes do mundo.

Qual política? A financeirização, prática capitaneada pelos grandes bancos e multinacionais. Os bancos brasileiros estão entre os mais lucrativos do mundo e, ao mesmo tempo, são ineficientes em termos do custo de seus produtos e do papel prestado à economia nacional. Em 2014, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos brasileiros foi de 18,23%. O mesmo indicador para os bancos americanos foi menos que a metade disso, 7,68%, segundo a Economatica. Os bancos brasileiros oferecem pouco crédito e a juros altíssimos. No ano passado, os empréstimos para pessoas físicas, excluindo o crédito habitacional, rural e o BNDES, chegaram a 63,7% ao ano. As famílias e indústrias do país afundam na recessão, mas os bancos surfam no paraíso da superfície oceânica.

O JB informou, há pouco tempo, que, ao se referir ao processo de impeachment, o economista canadense Michael Chossudovsky afirmou, em artigo: “O controle sobre a política monetária e a reforma macroeconômica eram os objetivos últimos do golpe de Estado. As nomeações principais do ponto de vista de Wall Street são o Banco Central, que domina a política monetária e as operações de câmbio, o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil”. Lá e cá querem um Brasil menor, sem indústria, sem emprego, sem renda do trabalho, sem serviços públicos de qualidade, sem direitos trabalhistas e previdenciários, sem BNDES e sem a Petrobras controlada pelo Estado, mas muito bom para os muito ricos.

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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