Jornal do Brasil

Sábado, 25 de Março de 2017

Marcus Ianoni

Governo da ponte à direita para o futuro pereniza a crise nacional

Marcus Ianoni

Temer assumiu interinamente a presidência da República em 12 de maio e, em 31 de agosto, tomou posse como presidente efetivo para cumprir o mandato até o final de 2018, desde que não ocorra algum fato que o conduza à perda do cargo, como, por exemplo, eventuais desdobramentos do processo sobre a prestação de contas de sua chapa, junto com Dilma, nas eleições de 2014, em curso no TSE. Considerando que, desde a interinidade, o novo governo entrou para valer em ação, planejando de imediato, sua maior prioridade, o Novo Regime Fiscal, ora em fase de votação conclusiva no Senado, Temer está presidindo o Brasil há mais de seis meses. Cabe uma breve avaliação de seus resultados e de seu impasse.

Em primeiro lugar, caracterizemos o governo Temer. Institucionalmente, ele sustenta-se em uma grande coalizão que vai do centro à direita, com o primeiro a reboque da segunda. Todos os partidos de esquerda ou com algum teor desse espectro ideológico em seu comportamento estão na oposição, como força minoritária, enfraquecidos pela virada conservadora desde 2015, selada na pujante vitória da direita nas eleições municipais de outubro. Do ponto de vista sociopolítico, os principais grupos de interesse que apóiam o governo federal, a começar pelos agentes do mercado financeiro, cujo principal porta-voz é a grande mídia, levantam bem alto sua bandeira de direita, o neoliberalismo, ideologia responsável pela atual desordem internacional, aberta desde a crise de 2008 nos EUA, que também contagiou a zona do euro. Em setembro, defendendo o Novo Regime Fiscal, a PEC 241 (agora 55) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Murilo Portugal, presidente da poderosa Febraban e ex-secretário do Tesouro no primeiro mandato de FHC, além de destacar seu caráter de mudança estrutural, afirmou: “A aprovação pode representar para a política fiscal o que o Plano Real representou para a política monetária”. O telejornalismo da Rede Globo e a grande imprensa escrita defendem essa visão o tempo todo.

Na economia, onde se concentram as principais expectativas do eleitorado e dos atores organizados, os indicadores são muito ruins. Apesar da taxa de desemprego ter caído de 11,4% em setembro para 10,8% em outubro, ela é ainda elevadíssima. O próprio FMI, que tem elogiado as reformas conservadoras de Temer, aumentou em um ponto percentual sua estimativa para a taxa de desemprego no Brasil até o final de 2016, que deverá, segundo a instituição, alcançar 11,2%. O IPCA 15 (IBGE) subiu 8,27% nos últimos 12 meses. A prévia do PIB do terceiro trimestre (julho a setembro), segundo o IBC-BR do Banco Central (BCB), é de queda de 0,79%. O último Boletim Focus (BCB), de 14 de novembro, vislumbra um horizonte, ainda para 2016, de aumento da Selic e da dívida pública, queda do PIB de 3,37%, sendo nada menos que 6,06% na produção industrial, e piora nos déficits da conta corrente do balanço de pagamentos e da balança comercial; e, para 2017, de continuidade do crescimento da dívida líquida e da deterioração da conta corrente, além da diminuição da previsão de crescimento do PIB anteriormente estimada. Os dados do Boletim Focus provêm basicamente de analistas de bancos e demais instituições financeiras, que se nutrem de uma espécie de terrorismo econômico e da retórica perversa contra o pensamento heterodoxo ou progressista, criticada pelo economista político Albert Hirschman.

Como temos visto desde os anos 1990, quando o neoliberalismo aterrissou, a panacéia para todos os males, segundo essa ortodoxia neoclássica, é, por um lado, a austeridade fiscal e monetária (leia-se, hoje, a PEC 55, para solucionar um desajuste fiscal estrutural fantasioso, e o aumento da taxa básica de juros, supostamente para combater a inflação. Por uma emenda constitucional de iniciativa legislativa de um governo não eleito pelo voto direto, tramitada no Congresso Nacional em marcha acelerada, sob os aplausos impacientes do grande capital rentista, a Constituição Cidadã, elaborada durante dois anos de trabalhos no Congresso Constituinte, está sendo substituída pelo seu oposto, a Constituição Não Cidadã.

Por outro lado, a ofensiva neoliberal, retomada com força nos últimos seis meses, aposta naquilo que o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira tem criticado e denominado de “estratégia de crescimento com poupança externa”, que visa financiar os investimentos no país através do endividamento em moeda estrangeira, seja ele diretamente, atraindo as multinacionais para o território brasileiro, ou por empréstimos, como fizeram os militares nos anos 1960 e 1970. A atração da poupança externa ajuda a explicar os mencionados déficits em conta corrente, pois pressiona no sentido da valorização do real. Além disso, como esclarece o referido autor, a atração de poupança externa, enquanto estratégia de crescimento, inibe a taxa de investimento, ao invés de aumentá-la, pois desvia recursos para o consumo. Ou seja, o choque de mercado visando atrair o capital forâneo não aponta para uma elevação sustentável da taxa de investimentos e mantém a vulnerabilidade externa do país.

Essa perspectiva ideológica de associação com os interesses estrangeiros, desvantajosa para a maioria da nação, mas não para a minoria poderosa que a defende, explica a mudança na lei do pré-sal, aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. A nova regulação retira a obrigatoriedade da Petrobras operar em todos os campos de exploração do óleo do pré-sal, abrindo assim o caminho para as petroleiras estrangeiras se apropriarem desse espaço de lucro com a atividade extrativa na qual a maior estatal brasileira poderia continuar se esforçando para participar plenamente, não fosse o entreguismo do Palácio do Planalto, precedido pelo sensacionalismo jurídico-midiático da Operação Lava Jato, economicamente irresponsável do ponto de vista dos interesses nacionais. O petróleo é um recurso tão estratégico e lucrativo que, nos últimos anos, dentre as dez maiores multinacionais do mundo, pelo menos cinco têm sido as petrolíferas.

Há no país uma contradição que constitui um enigma esfíngico. Decifre-a ou ela prosseguirá devorando a todos. Por um lado, o governo implementa uma política econômica infrutífera para o crescimento, que beneficia a minoria rentista, os bancos e as multinacionais, sem projeto para a indústria manufatureira nacional, setor que vai mal das pernas, mas poderia propiciar avanço tecnológico e melhores salários. Como apontam os dados mencionados, apesar dos imensos sacrifícios cobrados da sociedade, não há, objetivamente, motivo para vislumbrar esperança no horizonte, pois as políticas postas em prática são pró-cíclicas, aprofundam a crise e a vulnerabilidade da economia nacional.

Por outro lado, esse governo veio à tona em um contexto de ampla mobilização social pela deposição da presidenta Dilma Roussef, incentivada pela grande mídia e por outras forças empresariais patrocinadoras dos protestos de rua. Uma mobilização multifacetada, com predominância do liberalismo de direita, seja o apoliticista, o exclusivamente antipetista e antiesquerda em geral ou o autoritário. Nutridos por esses conteúdos da direita liberal, os partidos da ordem, começando pelo PSDB, e seus políticos capitalizaram nas eleições municipais de outubro (João Dória, Nelson Marchezan Júnior, Carlos Bolsonaro etc). Em retroalimentação com a mobilização oposicionista, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), cassado em setembro, organizava o boicote institucional à presidenta eleita em 2014, que, por sua vez, desarticulava a sua própria base de apoio ao iniciar a implementação da política de austeridade ora elevada à enésima potência.

O diagnóstico hegemônico das causas da crise, tornado orgânico no atual Executivo e em sua ampla base parlamentar, é que um governo liderado por um partido vermelho, gastão, corrupto, populista e intervencionista mergulhou o país no fundo do poço da irresponsabilidade fiscal, que seria a causa da recessão. Mais do que estancar uma sangria ou prescrever um remédio amargo, a conduta dos doutores da economia é amputar membros do paciente, os recursos estruturantes do Estado de bem-estar, assim como aprofundar a desnacionalização e retomar as privatizações. A essa carnificina cirúrgica, o PMDB governista chama de Ponte para o Futuro.

A contradição está exatamente no desencontro entre passado, presente e futuro embutido na equação programática do governo Temer. Não há como conciliar os péssimos resultados já produzidos na experiência pregressa do neoliberalismo na América Latina e no Brasil nos anos 1990, bem como sua experiência atual também fracassada nos EUA e na Europa, conforme atestam as vitórias nacionalistas de teor de extrema-direita de Trump e do Brexit, com o futuro promissor oferecido pelo neoliberalismo retrô de Temer.

Mais uma vez, o partido neoliberal no Brasil está autografando uma imensa crise e prometendo aquilo que não tem condições de entregar: crescimento e, menos ainda, desenvolvimento. Esse é seu impasse. Por ser uma ideologia oportunista, com nada ou pouquíssimo de bom em seu currículo histórico de realizações, mas que se ampara em recursos de poder de grande porte, como a grande mídia, o neoliberalismo, através de suas forças sociais e políticas, aproveita-se das crises cíclicas induzidas pelas suas próprias políticas, a começar pela ultrairracionalidade subjacente à globalização financeira, comercial e produtiva, para desbancar governos progressistas, mobilizando estratos das classes médias tradicionais e da opinião pública em geral para, na verdade, suportar o darwinismo social, o estado de natureza hobbesiano, sua grande obra destrutiva, a serviço da concentração de renda e riqueza, ou seja, da desigualdade.

O enigma da esfinge voraz é menos teórico que prático. Como reverter a retrocesso histórico conservador em uma nova onda progressista? Um ponto de partida é evidenciar, para a cidadania desesperançada, as fragilidades reais, do passado e do presente, que jazem por trás da retórica onipotente do programa de austeridade suicida e entreguismo. 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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