Jornal do Brasil

Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2017

Marcus Ianoni

Crise de legitimidade e o bonapartismo jurídico-policial

Marcus Ianoni*

A tentativa de inclusão, pelo Congresso Nacional, de uma nova qualificação do crime de abuso de autoridade, no projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, capitaneado pelo Ministério Público e apoiado por Sergio Moro e outros expoentes do Judiciário, inclusive no STF, e o conflito, seguido de “acordão”, em torno do afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, por um lado, confirmaram o protagonismo corporativo do aparato jurídico-policial na conjuntura e, por outro, trouxeram à tona sua disputa com as duas casas do Legislativo. Há uma relação política entre a crise de legitimidade das instituições do sistema representativo – o Congresso, os partidos e a Presidência da República – e a exacerbação do ativismo do partido jurídico-policial.

No processo do impeachment, tanto a maioria dos partidos e parlamentares do Congresso como o aparato jurídico-policial (Judiciário, Ministério Público da União e Polícia Federal) e Michel Temer (primeiro enquanto vice-presidente, depois na condição de presidente interino) estavam do mesmo lado, cada um, na divisão de trabalho institucional, atuando e exercendo funções que contribuíram para as condições estruturais e de agência que resultaram na deposição da presidenta, mesmo que não por corrupção, mas por suposto crime de responsabilidade na gestão fiscal. No confuso clima político-midiático então criado, corrupção, crime fiscal e crise econômica emergiram, na percepção de segmentos numerosos do eleitorado, como elementos bastante indistintos. Observe-se, por exemplo, as declarações de votos favoráveis ao processo de impeachment na Câmara e no Senado, nas duas ocasiões-chave protagonizadas por cada uma dessas casas legislativas, como evidência da confusão motivacional do impeachment. Agora, apenas após pouco mais de cem dias da posse do governo Temer, há fissuras importantes tanto entre as forças institucionais dirigentes da nova ordem, situadas nos Três Poderes, como também entre o movimento social anticorrupção, os insatisfeitos em geral com o estado do país e os representantes políticos.

A crise de legitimidade das instituições pode ser percebida empiricamente por vários indicadores, que possuem diferentes metodologias e alcançam resultados diferentes, mas não deixam de ser reveladores. O Índice de Confiança Social (ICS) do IBOPE Inteligência avalia a confiança da população em 18 instituições públicas e privadas. Os dados disponíveis do ICS vão de 2009 a 2015, mas identificam claramente a queda na confiança em todas elas ao longo do período. Considerando apenas as instituições públicas nacionais, vejamos essa queda de 2014 para 2015, em termos percentuais: Poder Judiciário/Justiça, de 48 para 46; Eleições/Sistema Eleitoral, de 43 para 33; Governo Federal, de 43 para 30; Presidente da República, de 44 para 22; Congresso Nacional, de 35 para 22; Partidos Políticos, de 30 para 17. Por outro lado, há o Índice de Confiança na Justiça brasileira – ICJBrasil, formulado pela Escola de Direito da FGV-SP com o objetivo de detectar a percepção dos cidadãos sobre o Judiciário, mas que também coleta dados, para fins comparativos, do sentimento em relação a outras 12 instituições públicas e privadas. Em duas pesquisas, uma referente ao período do 1º ao 4º Trimestre de 2014 e a outra ao 1º semestre de 2016, os resultados foram os seguintes: Índice de Confiança (IC) nas Forças Armadas, cai de 67% para 59%; IC no Ministério Público, de 49% para 36%; IC no Poder Judiciário, de 30% para 29%; IC na Presidência da República/Governo Federal, de 29% para 11%; IC no Congresso Nacional, de 18% para 10%; IC nos Partidos Políticos, 7% nos dois momentos. Ademais, a mais recente pesquisa do Datafolha revelou que, de julho a dezembro, a reprovação do governo Temer aumentou de 31% para 51%. O próprio modo como o atual chefe do Executivo chegou ao cargo máximo das instituições representativas já não lhe favorece perante uma importante parcela dos eleitores.

Esses dados permitem sustentar a hipótese, que não é nova, da crise de legitimidade das instituições públicas, especialmente as do sistema representativo, haja vista a insatisfação com o desempenho do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos partidos. Mas a confiança no Judiciário também é baixa, por ele ser lento, ineficiente, portador de privilégios corporativos etc. Então, como entender que, na crise do “mensalão” o ex-ministro Joaquim Barbosa, que relatou no STF a Ação Penal 470, e agora, na Lava Jato, o juiz Sérgio Moro viram sua reputação ascender perante a opinião pública?

Uma tentativa de resposta passa pela compreensão da relação entre o aparato jurídico-policial e a grande mídia na Operação Lava Jato e na crise brasileira. Desde seu início, a Lava Jato, que reúne em seu exército uma nova safra de juízes, procuradores e policiais federais, se mostrou disposta a exercer um papel político ativo na renovação nacional. Não à toa, ela foi alcunhada de “República de Curitiba”. Suas lideranças, a começar por Sérgio Moro,requisitaram e conseguiram o apoio midiático para a divulgação tanto de seus atos formais e públicos quanto dos informais, como os vazamentos de delações premiadas. O objetivo é garantir, através da grande mídia, que faz a mediação comunicativa entre a Justiça e a opinião pública, suporte sociopolítico para combater a corrupção.

Esse combate tem razões materiais, ideológicas e políticas. Ele visa sanear moralmente o sistema político, rompendo os vínculos criminosos entre os representantes eleitos e os empresários; serve para que os novos ocupantes de cargos públicos altamente bem remunerados do aparato jurídico-policial, ao mostrarem serviço no seio de instituições que, em regra geral, são pouco confiáveis, busquem justificar seus ganhos e alavancar novos privilégios; ademais, a bandeira da rejeição ao crime contra a administração pública tem sido a plataforma monotemática recorrente, na história do Brasil, da classe média tradicional, segmento social de pertencimento dessa elite da burocracia pública e da principal base de suporte do partido anticorrupção. Diante do acirramento do conflito distributivo, decorrente do crescimento baixo no primeiro mandato de Dilma e ainda mais agora com a recessão inédita, a classe média tradicional rejeitou as políticas redistributivas e o aumento da autonomia relativa do Estado, observado até 2014, resultante do maior equilíbrio de forças entre os grupos do capital e do trabalho assalariado. Do ponto de vista da grande mídia, a dobradinha com a Lava Jato visou e ainda visa combater as gestões petistas, vencedoras de quatro pleitos presidenciais consecutivos, criminalizar a sua liderança máxima, resgatar a perda de confiança dos meios de comunicação perante a opinião pública e afirmar seu poderio empresarial e de agenda na cena política. O referido ICS do IBOPE Inteligência dos meios de comunicação caiu de 71%, em 2009, para 59% em 2015. Não é baixo, mas a trajetória foi de queda. Por outro lado, no último ICJBrasil, a confiança nas emissoras de TV foi de 33%, ou seja, baixa.

Se, por um lado, a corrupção é um crime que qualquer Estado de Direito deve combater, a Lava Jato, com a preciosa ajuda dos oligopólios da comunicação, incorpora, apenas na aparência, esse valor universal e parte para a ação punitiva como se o encarnasse, mas, apoiando-se em práticas investigativas e judiciais com assumido caráter de exceção, conforme reconheceu o próprio TRF-4, e no ilusionismo midiático, acaba por esconder sua parcialidade, seletividade e violência atrás da ideologia de que serve ao interesse geral. Até recentemente, a cruzada contra a corrupção abriu caminho político para as políticas ultraliberais do governo Temer. Nesse sentido, a Lava Jato auxiliou muito no desempenho, pelo Estado, da função de coesão contra a crise, crise que a própria operação jurídico-policial-midiática, em um primeiro momento, ajudou a construir, para, em seguida, propor como solução a defenestração do governo do partido que encarnaria a criminalização da política.

No entanto, com a perseverança da crise econômica, com o aprofundamento da crise de legitimidade das instituições do sistema representativo, com as incessantes novas revelações de irregularidades investigadas pela Lava Jato, sobretudo agora através dos primeiros vazamentos da delação premiada dos executivos da Odebrecht, e com a manutenção do espírito salvacionista e justiceiro das forças que apoiam a iniciativa popular legislativa contra a corrupção, emergiu um conflito entre os Poderes da República opondo, por um lado, Executivo e Legislativo, particularmente o PMDB, e, por outro, o partido anticorrupção, cujo nível de autonomia no seio do aparato estatal passa a reunir características bonapartistas decorrentes da disputa política em contexto de crise de liderança. Como apontou recentemente o cientista político Armando Boito (Unicamp), em um breve artigo, observam-se elementos de conflito entre a frente econômico-política do projeto neoliberal e seu braço jurídico-político-ideológico. Nessa hipótese, haveria, nesse momento da crise, uma tensão importante, embora não uma ruptura, ao menos até agora. Por um lado, estariam os interesses econômicos e políticos vinculados à resposta conservadora ao conflito distributivo entre as classes no sistema produtivo e entre cidadania e Estado e, por outro, o partido anticorrupção, apoiado pela grande mídia e pela classe média tradicional, liderada pelos seus estratos de renda alta. Para se fortalecer na disputa, tentar se livrar da pecha de seletividade e mostrar-se como portador de uma luz na escuridão nacional não sujeita a restrições, mesmo que razoáveis, o partido jurídico-político-policial vai exacerbando seu ativismo bonapartista, de viés autoritário, inclusive restringindo ao Congresso Nacional o direito, que lhe é inerente, de legislar, a não ser que não seja sobre a questão do abuso de autoridade. As manifestações de rua do partido anticorrupção, ocorridas em 4 de dezembro, a decisão monocromática de Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros da Presidência do Senado e a suspensão, por Luiz Fux, da tramitação do projeto de Lei de iniciativa popular contra a corrupção são eventos que encarnam a referida tensão. (Volto em 17 de janeiro)

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, brasil, crise, judiciário, legitimidade, poder, política, Sociedade

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