Jornal do Brasil

Domingo, 30 de Abril de 2017

Marcus Ianoni

Mercado versus democracia na crise atual

Marcus Ianoni

Em recente edição do programa Momento Político, na rádio CBN, Carlos Sardenberg e o entrevistado Merval Pereira abordaram a vantagem propiciada pela impopularidade de Temer, reprovado por 66,6% da população e investido ao cargo sem o voto popular. Segundo Merval, Temer, que mal conseguira eleger-se como deputado federal, tornou-se presidente por um fato fortuito, de modo que não precisaria mais se preocupar com seu futuro político, pois este já estaria garantido. Livre das amarras da ambição político-eleitoral, Temer estaria se comportando como um estadista, um decisor desapegado em relação à opinião pública e despreocupado com a popularidade. Esse comentarista político relembrou o conselho que o publicitário Nizan Guanaes deu ao atual presidente: - aproveite sua impopularidade e faça as reformas que precisam ser feitas! Prosseguindo em sua análise, Merval disse que o Congresso pode atrapalhar na realização da reforma da Previdência Social. “A base aliada é forte, mas vive de voto”. Claríssima a dicotomia, na política e economia enquanto realidades, e não ficção, examinadas pelo jornalismo engajado no ideário neoliberal, entre as reformas orientadas para o mercado e a democracia.

Segundo o pensamento econômico liberal, a economia de livre-mercado é a principal alavanca da democracia. A propriedade privada funcionaria como uma força centrífuga, movida pela liberdade individual, que irradiaria ao sistema político nacional uma pujante demanda microssocial pelas instituições do regime democrático. A dispersão do poder que caracterizaria a expansão horizontal da propriedade privada protegeria a todos de uma eventual coerção estatal. Essa ideologia pode ter servido para fundamentar, há alguns séculos atrás, a luta das classes proprietárias européias contra o absolutismo ou dos colonos americanos contra a Monarquia Inglesa, na etapa histórica de concentração do capital, ou seja, da separação entre proprietários e não proprietários dos meios de produção. E é verdade, também, que tendências pluralistas da ordem social competitiva, principalmente nos países desenvolvidos, propiciaram, em alguma medida, certa dispersão dos recursos de poder e associativismo, assim como o Estado incorporou direitos civis, políticos e sociais, os dois últimos, inclusive, paridos a partir das lutas dos trabalhadores contra as restrições participativas do sistema representativo censitário e contra as desigualdades promovidas pelo mercado.

Porém, desde o final do século XIX, com a centralização do capital, geradora dos monopólios encarnados nas grandes corporações em todos os setores de atividade e mais ainda após a queda do Muro de Berlim, com o aprofundamento da internacionalização das relações econômicas, o Estado, incluindo seu regime político, até mesmo quando este se trata de uma democracia, é constrangido, pela financeirização do capitalismo em todo o globo, a aprofundar sua servidão aos megainvestidores.

O Brasil atual que, como nunca, através do governo resultante do impeachment, está optando por um modelo de capitalismo intensamente orientado para o mercado, propicia claras evidências de que, longe dos agentes econômicos – que são grandes corporações e, com a globalização, desterritorializam-se, perdendo nacionalidade operativa – demandarem dispersão do poder e fortalecimento da democracia, eles recorrem à mão invisível do Estado e à concentração do poder decisório para atender sua inesgotável necessidade de reformas visando enfrentar os problemas de acumulação gerados pelas crises recorrentes do capitalismo. O neoliberalismo depende de uma colonização do Estado pelos interesses econômicos vinculados a esse modelo ultramercadista, para o qual a política democrática tende a ser um empecilho.

O pensamento político-liberal de Alexis de Tocqueville sustenta com muita propriedade que o principal conteúdo do processo democrático é a igualdade de condições. Mas a colonização da democracia pelo neoliberalismo depende de expandir as opções dos investidores, para os quais a saúde pública, a previdência social, as políticas sociais em geral (assistência social, educação pública, programas de transferência de renda etc) são concorrentes a serem eliminados ou, pelo menos, drasticamente restringidos, além do que, pressionariam no sentido da elevação da carga tributária. Ou seja, o mercado, na perspectiva dos megainvesdidores, regidos pela lógica da financeirização, não se harmoniza com a igualdade, com a democracia, nem tampouco com a ideia de projeto nacional. É isso que explica a emenda constitucional do teto de gastos, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a privatização da Petrobras, o desmonte da política de conteúdo local, que visa fortalecer a indústria etc. Essas são as políticas do governo pós-impeachment, resultando de um processo no mínimo duvidoso de deposição presidencial.

Não à toa, o golpe contra Salvador Allende no Chile foi feito em nome da economia de mercado, com o respaldo do então presidente Nixon, e aquele país, sob Pinochet, tornou-se o primeiro laboratório do neoliberalismo, pelas mãos dos Chicago Boys, economistas chilenos treinados por Milton Friedman e outros professores do Departamento de Economia da Universidade de Chicago. Choque de mercado tende a pressupor choque de autoritarismo.

O mercado, dominado pelo megacapital, vive da acumulação, não tem pátria e não tem compromisso com a igualdade, seja ela política ou social. Não só o voto do qual os representantes políticos dependem para se eleger pode atrapalhar a economia, como disse Merval Pereira, mas também o combate à pobreza, ou seja, a justiça distributiva, a equidade. Como tem sido ao longo da história, a democracia é uma demanda dos de baixo. 

Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Tags: Artigo, brasil, ianoni, marcus, política

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