Jornal do Brasil

Domingo, 19 de Agosto de 2018 Fundado em 1891
O Outro Lado da Moeda

O Outro Lado da Moeda

Renê Garcia Jr.


Uma mensagem para o eleitor

Jornal do Brasil

Os indicadores econômicos de maio de 2018 estão a revelar o que diversos analistas econômicos, não oficiais e não patrocinados por instituições governamentais, já vinham alertando há alguns meses, ou seja, o quadro de forte vulnerabilidade dos indicadores associados com a formação e a evolução do PIB, e, por extensão, dos números de geração de empregos e nível de confiança.  

O fator explícito mais claro encontra-se na falsa divulgação de controle das contas públicas, que o governo federal tentou vender no início do ano. 

Se tomarmos os valores da arrecadação bruta de impostos e contribuições, e deles retirarmos as receitas extraordinárias oriundas dos programas de recuperação de impostos (PERT), além das transferências do BNDES ao tesouro federal, receitas caracterizadas pela não recorrência, teremos condições de identificar que, de fato, os déficits dos últimos dois anos tem uma trajetória amortecida por esses valores, em quase R$ 140 bilhões, o que torna a análise da projeção de déficit para os próximos anos uma peça de ficção.

Na verdade, o desequilíbrio nas contas públicas, quando analisamos o comportamento agregado do resultado primário e acrescentamos o pagamento de juros e a rolagem das amortizações   sobre a dívida - o conceito de déficit nominal -, encontraremos um valor próximo a 9% do PIB, ou seja, um número monstruoso, que somente revela a fragilidade no discurso oficial.

O crescimento nas despesas obrigatórias do governo central nos últimos ano, está fortemente associado com a aceleração do gasto com a previdência, conforme revelam diversos estudos a esse respeito. Mas, aqui também encontramos a existência de interpretações com forte grau ideológico. 

Com efeito, se, para uma parte de analistas associados aos “reformistas”, a  culpa repousa nos seguintes pontos: excessos de benefícios de prestação continuada (transferências a trabalhadores rurais), auxílio temporário a trabalhadores vítimas de doenças e  a possibilidade de aposentadoria por tempo de serviço com idade mínima generosa, para outro grupo, embora reconheçamos a questão das fragilidades das contas e a trajetória explosiva dos déficits previdenciários, o tema deveria ser envolto em maior reflexão, pois, do orçamento da Previdência, deveriam ser retirados os valores do beneficio de prestação contínua e ser remetido ao Orçamento Geral da União, onde receita tributária (incidente sobre a renda de todos) deveria ser usada para a cobertura, da mesma forma que entendem que os excessos de benefícios provenientes das desonerações e os estímulos fiscais generosos concedidos pelo governo passado e até agora mantidos pelo atual governo deveriam ser objetos de revisão.

Outro ponto a ser objeto de revisão está associado com a presença de mecanismos e concessões dadas a pessoas jurídicas, tais como as MEI’s e as empresas optantes pelo Simples, que acabam contribuindo para uma evasão de receitas do sistema previdenciário e, por fim, a argumentação que julgamos a mais adequado é aquele que aponta para a direção, de que a viabilidade e aceitação de uma reforma previdenciária estará fortemente associado com a diminuição de privilégios dos servidores públicos e as vantagens incorporadas à remuneração de castas de privilegiados e ao exercício de constantes aumentos de vantagens pessoais para categorias da burocracia oficial. Esse argumento incorpora a necessidade de revisão, a priori, dos excessos do Estado antes de atos legislativos que venham a exigir traumas aos trabalhadores. 

A crise de desemprego e os números do desalento

O quadro exposto acima toma uma dimensão preocupante, quando incorporamos a evolução recente dos números de trabalhadores sem emprego (12,5 milhões de pessoas), forte redução no numero de trabalhadores com carteira assinada (36,50 milhões em 2014 contra 32,9 milhões em 2018), números de pessoas fora da força de trabalho (60,7 milhões em 2012 contra 35,4 milhões em 2018), que, adicionados aos quase 14 milhões de pessoas em subemprego ou trabalhando por conta própria, revela toda a dimensão da crise econômica em gestação.

A dimensão da crise fiscal e a falência da capacidade do governo central explicam boa parte da situação presente. Como salientado acima, os desequilíbrios fiscais somados já representam algo como 9%. Já a relação dívida bruta do governo geral como proporção do PIB caminha para uma proporção de 75%, o que representa um percentual de quase 50% acima do encontrado em economias emergentes. 

A receita pública consolidada de todos os entes federativos tem oscilado entre 32,5% e 33,50% do PIB, sendo que a parcela do governo federal está praticamente fixa em torno de 20,4% do PIB. Exercícios e projeções sobre o caminho de uma relação dívida bruta do governo central (DBGC)/PIB, que seja consistente a médio prazo, exigiria  a geração de superávits de 2,5% a 3,0% , valores que só podem ser criados sobre a forma de corte de  despesas obrigatórias do governo ou de aumento de impostos, associados com um crescimento de 2,4% do PIB nos próximos anos, números necessários para que  a trajetória de estabilização na relação DBGC/PIB, com consequente impacto positivo sobre o risco país  

O tema de fato é complexo e exige a constante exposição de números e simulações de exercícios com cenários e hipóteses que envolvem escolhas de política, que demandam a existência de legitimidade de governantes e uma ampla e profunda abertura de informações à população, o que possivelmente exigirá consulta popular através de  plebiscito ou referendo, condições que somente um governo eleito com forte apoio popular e um amplo arco de alianças  proporcionará.

Mais um grande desafio aos eleitores do próximo pleito eleitoral: encontrar o candidato e os representantes legislativos que melhor defendam seus direitos e interesses.



Tags: crise fiscal, economia, pib, presidência, receita

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