O Fies está menos atraente para os estudantes. E os efeitos já são sentidos. Em 2018, das 80 mil vagas oferecidas na modalidade 1, apenas 30 mil deram origem a contratos firmados, segundo dados da associação que reúne as mantenedoras de ensino superior. Nas modalidades 2 e 3 a situação é ainda pior, apenas 800 contratos foram assinados, com 29 mil e 200 vagas ainda livres. A situação é grave e afeta diretamente os estudantes que mais precisam de financiamento.
A modalidade 1 de financiamento é sempre a mais procurada, porque não há cobrança de juros para os estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. Mas, mesmo assim, os poucos beneficiados assumem riscos, visto que nesta linha o governo se compromete a pagar, no mínimo, 50% da mensalidade. Nas outras modalidades, as de números 2 e 3, há a cobrança de juros, os bancos participam do financiamento e as parcelas da dívida podem ser descontadas diretamente do contracheque. Tudo isso assusta o candidato, que sequer tem a garantia de conseguir um emprego depois de formado. Ele sai da faculdade endividado.
As razões para os maus resultados do Fies este ano são claras. A redução do prazo de carência e a mudança no início do prazo do pagamento estão entre elas. A partir da mudança das regras, no fim de 2017, em vez de iniciar os pagamentos em um prazo de 18 meses após o término do curso, o estudante começa a acertar os débitos assim que se forma. Além disso, uma parte do Fies foi delegada aos bancos privados, o que assusta demais as famílias. Afinal, o empréstimo e os juros passaram a ser regulados pelo mercado. A esses fatores se juntam ainda a crise econômica, burocracia no ingresso do programa e critérios cada vez mais rigorosos para a concessão do benefício como, por exemplo, o cruzamento da renda do candidato com a nota obtida no Enem.
Outro ponto que precisa ser ressaltado está ligado ao fato de o estudante não saber qual percentual da mensalidade será efetivamente financiado, um risco que muitos estudantes preferem não correr. O cenário, após as mais recentes votações no Congresso Nacional, as previsões divulgadas sobre o crescimento do PIB e a instabilidade do mercado financeiro criam um contexto pouco animador para quem pensa em contrair uma dívida que é a soma de quatro
anos ou mais de mensalidades.
A crise no Fies não é de agora: os sinais começaram a ser percebidos ainda em 2014. E o momento não poderia ser pior. Afinal, depois de muito tempo, cada vez mais brasileiros entendem a importância do ensino superior, se formar e buscar, com mais chances, uma posição em um mercado de trabalho cada vez mais restrito e competitivo.
A ideia do Fies é boa: financiar os estudantes com juros (idealmente) baixos e dar a eles um prazo de 14 anos para pagar. Mas para que isso realmente funcione é preciso acertar os outros fatores que incidem no programa, como elevar a qualidade do ensino básico, para que os estudantes não precisem abandonar a faculdade por não conseguir acompanhar os cursos; alocar uma verba maior no orçamento da União, para não depender de bancos privados; e criar oportunidades de emprego para que os recém-formados possam se integrar ao mercado e tenham renda para repor a dívida, o que tornaria o programa efetivamente sustentável.
* Educadora, escritora, consultora em Educação e doutora em Educação pela PUC-Rio