O projeto de lei 2.345/17, que autoriza o uso das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para viabilizar um empréstimo de R$ 3,5 bilhões da União, foi aprovada em votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Foram 41 votos a favor e 28 contra. Para a aprovação, era necessária a maioria simples dos 70 deputados.
Do lado de fora da Alerj, servidores da Cedae fazem protesto contra a privatização. Os funcionários iniciaram nesta segunda-feira uma greve.
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Inicialmente, a previsão era de que os debates sobre o projeto tomariam toda a semana, mas as 211 emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas pelos deputados da base do governo em uma reunião antes do plenário, e a proposta inicial acabou sendo aprovada já nesta segunda-feira, numa votação relâmpago.
Pressão pré-votação
Mais cedo, o deputado Carlos Osorio (PSDB) havia afirmado que a bancada do partido votará contra a privatização. "Na reunião dos líderes [marcada para esta manhã], o governo não mandou nenhum representante para defender o seu projeto e a liderança do governo simplesmente descartou as 211 emendas propostas. A nossa bancada, desta maneira, vai votar 'não'", disse Osorio.
O deputado Luiz Martins (PDT) também firmou posição da bancada contra a privatização. "Há 19 anos nós somos contra a privatização da Cedae. O governo falou que vai rejeitar todas as 211 emendas apresentadas. Vamos mostrar que pelo menos a gente pensa no espírito do servidor. Queremos preservar o servidor."
O deputado Wanderson Nogueira (Psol) foi outro a reforçar posicionamento do partido contra a privatização. "Não há garantia de que isso vá resolver sequer 10% do problema. O governo rejeita todas as emendas e quer passar o projeto da forma que bem entende", criticou.
Debate
Segundo o Governo do Estado, a medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Estado, acordo firmado no mês passado entre o Executivo estadual e a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio com o Governo Federal. Essas e outras medidas vão representar, segundo o executivo, um alívio de R$ 62 bilhões aos cofres do Estado em três anos.
Na semana passada, o projeto foi discutido em plenário até a meia-noite da quinta-feira (9), quando recebeu pareceres favoráveis das seis comissões responsáveis pela análise: Constituição e Justiça, Economia, Orçamento, Saneamento Ambiental, Assuntos Municipais e Trabalho. Presidente da comissão de Orçamento, o deputado Paulo Melo (PMDB) defendeu a urgência da matéria. "Este patrimônio do estado é o único que tem capacidade de permitir que tenhamos fôlego para sair desta crise", destacou.