O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu, nesta segunda-feira (20), a prisão domiciliar da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, a advogada Adriana Ancelmo, presa no Complexo Penitenciário de Bangu desde dezembro do ano passado.
Abel Gomes atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), que entrou com mandado de segurança neste domingo (19) alegando que Adriana dificilmente deixaria de ter acesso a aparelhos eletrônicos que estão sendo monitorados pela Operação Lava Jato.
Em sua decisão, o desembargador ponderou que o juízo de primeiro grau já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da acusada. Abel Gomes ressaltou que a decisão beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.
O MPF apresentou o mandado de segurança para derrubar a liminar dada na sexta-feira (17) pelo juiz Marcelos Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Bretas atendeu a um pedido da defesa de Adriana Ancelmo, que argumentou que a advogada tem dois filhos menores, de 10 e 14 anos, que estão sem a presença dos pais, já que Cabral também está preso. Bretas então determinou a conversão da prisão da Adriana Ancelmo em domiciliar.
A Justiça havia determinado ainda que Adriana Ancelmo entregasse seus passaportes, e que ela ficaria num apartamento sem telefone nem internet. Se fosse para casa, ela só poderia receber visitas dos seus advogados e de parentes até o terceiro grau e visitas sem aparelho celular.
A ex-primeira-dama do Rio de Janeiro foi presa no dia 6 de dezembro, acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio.
Advogada, ela é suspeita de ter recebido dinheiro desviado de empresas de construção em seu escritório de advocacia. Ela e Cabral foram presos na Operação Calicute, desmembramento da Lava Jato, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras feitas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o ex-governador chefiava um esquema de corrupção que cobrou propina de construtoras, lavou dinheiro e fraudou licitações em grandes obras no estado realizadas com recursos federais.
As denúncias do Ministério Público Federal (MPF) apontam que Adriana teria participado do desvio dos cofres públicos em compras de joias sem nota fiscal. Ainda segundo o MPF, a ex-primeira-dama usava codinomes para comprar as joias e assim ter seu nome ocultado das transações. O dinheiro seria de propinas pagas à organização criminosa liderada pelo ex-governador.
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