A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) informou que decidiu manter as atividades nesta quarta-feira (29), apesar da condução coercitiva de seu presidente, o deputado Jorge Picciani (PMDB). A ordem do dia, portanto, está mantida. Entre os projetos que serão discutidos está a modificação da Lei 7.428/16, que obriga empresas beneficiadas por isenções fiscais a devolver 10% do valor ao Estado.
Picciani está, neste momento, sendo ouvido na Superintendência da Polícia Federal.
Além da condução coercitiva de Picciani, policiais federais cumprem hoje mandados de prisão contra cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Eles são suspeitos de participar de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas em desvios de valores de contratos com órgãos públicos.
Segundo a Alerj, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, nos gabinetes da presidência da Casa na manhã de hoje.
O site oficial da Assembleia Legislativa ficou fora do ar por cerca de 12 horas devido a um problema no Proderj, onde está instalado o servidor da Casa. O serviço já foi restabelecido.