Alguns dos mais destacados juristas, criminólogos e advogados brasileiros – dentre eles Salo de Carvalho e Taiguara Líbano Soares e Souza - reuniram-se para estudar o caso Rafael Braga e, tal estudo gerou a obra “Seletividade do Sistema Penal”. Em 2013, durante as grandes manifestações populares que ocorreram no Rio de Janeiro, Braga, jovem, negro e pobre foi detido por portar uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária, identificados como material explosivo. E, depois de solto em regime aberto, sofreu uma segunda condenação, sendo acusado, dessa vez, de tráfico e associação ao tráfico, por um porte questionável de menos de 10 gramas de drogas e um rojão. Para os autores, ambas condenações são reflexos do que o sistema de justiça penal apresenta atualmente e como este se constitui ao longo da História.
A obra ajuda a entender o caso Rafael Braga, que sintetiza os estereótipos da ditadura e da política criminal de drogas.
“Este importante livro de criminologia trabalha o conceito crítico da seletividade, numa história em carne e osso, que se desdobra diante de nossos olhos. Podemos entender, aí, as entranhas de um dispositivo que tem, nas forças policiais, seu braço armado, amparado no desprezo olímpico da quase totalidade do Ministério Público e do Judiciário pelo povo brasileiro. Nossas aulas de criminologia ganharam um apoio imprescindível para a compreensão do conceito de seletividade penal, marcado, a ferro e fogo, no corpo de Rafael Braga”, afirma Vera Maluguti, Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Professora Adjunta de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e que escreveu a apresentação da obra.
Ideologia introjetada pelas elites
Em um dos estudos do livro, João Ricardo Dornelles e Fernanda Pradal oferecem--nos um vivo desvio do tema histórico, com evocação de outras vítimas – de Zumbi a Amarildo – sucumbidas em “espaços de exceção” instalados pelo sistema penal. A categoria do inimigo é convocada, e inevitavelmente o caso remete à questão da seletividade. A seletividade converte o funcionamento regular do sistema penal em um institucionalizado espaço de exceção, já que o exercício do poder punitivo é guiado, na seleção criminalizante, por elementos (classe social, etnia, traje etc.) bem distantes da universalidade da lei e da rigorosa tipicidade formal.
O artigo confeccionado por integrantes da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga traduz a construção de uma heroica resistência nascida da sociedade civil e dos movimentos sociais, que tece críticas ao encarceramento em massa da população negra, pobre e favelada, em que o caso em comparação denota como se deu no imaginário colonizado a aproximação do negro ao crime, na ideologia introjetada pelas elites.
Uma advertência encerra o volume: estará o Judiciário, ao invés de buscar situar-se em posição neutra perante os conflitos sociais que lhe toca ajudar a dissolver, assumindo diretamente a representação da Casa Grande?
Ficha Técnica
Editora : Revan
Colaborador(es): João Ricardo Wanderley Dornelles, Roberta Duboc Pedrinha, Sergio Francisco Carlos G Sobrinho
Preço: R$ 48,00
ISBN: 9788571066229
Idioma: Português
Edição: 1ª
Encadernação: Brochura
Número de Páginas: 304
Ano de Edição: 2018
Formato: 14 X 21 X 1