O empresário Claudio Castro, dono da Sergio Castro Imóveis, acusado de estelionato (artigo 171 do Código Penal) terá a sentença promulgada em breve, de acordo com o movimento do processo que está concluso ao juiz.

Se condenado, Claudio Castro poderá pegar 5 anos de prisão em regime fechado.

Trata-se de uma Denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro proposta contra Claudio André Padilha de Castro, conhecido também como Claudio André de Castro-Bourbon, e seus dois supostos cumplices, Gideon Levanon e Pedro Tinoco do Amaral Neto.

De acordo com o MP, “nos dias 10 e 14 de março de 2017, no horário comercial, na sede da Sérgio Castro Imóveis Ltda., situada na Rua das Laranjeiras, n° 490, no bairro de Laranjeiras, nesta cidade, os denunciados, de forma livre e consciente e em comunhão de desígnios e vontades entre si, associados previamente para o fim específico de cometerem crimes, obtiveram, para si e para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo de José Alberto Santos Silva, Renato de Azeredo Lopes Tepedino e Senpro Engenharia Ltda., induzindo e mantendo em erro José Alberto e Renato, mediante meio fraudulento”.

Os acusados teriam convencido as vítimas a participar de um suposto negócio de compra de unidades do Hotel Soft Inn Rio Business Hotel, pertencente à Senpro Engenharia Llda. Para a realização do esquema, teriam sido utilizados contratos fraudulentos e intermediários fictícios para obter uma comissão de R$ 1.485.000,00, alegadamente necessária para viabilizar o negócio com a JNM Display CO. LTD. Essa comissão seria paga a um intermediário da empresa LIM Investments, uma espécie de "brooker", em Portugal.

O pagamento dessa comissão teria sido efetuado com uma primeira parcela de R$ 369.000,00 (trezentos e sessenta e nove mil reais) no dia 10 de março de 2017, e uma segunda parcela no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão cento e dezesseis mil reais) teria sido paga no dia 14 daquele mesmo mês.
Para reforçar a sensação de veracidade, uma viagem a Portugal foi agendada, local em que a negociação ocorreria, mas ela nunca ocorreu conforme prometido. Inclusive, quando a vítima José Alberto se disponibilizou a viajar junto com o "brooker", ele foi proibido pelos denunciados de participar das negociações com a LM Investments, o que aumenta os indícios dos crimes que teriam sido cometidos pelos denunciados. Posteriormente, foi alegado que o dinheiro foi subtraído e que, por essa razão, não havia mais possibilidade de concluir o negócio.

De acordo com o MP, a materialidade dos fatos está provada através de toda a documentação acostada aos autos, havendo indícios suficientes de autoria decorrentes dos elementos probatórios apresentados.
Claudio André Padilha de Castro e os demais acusados foram denunciados com base no artigo 171 (estelionato) e artigo 288 (formação de quadrilha) do Código Penal.

O processo segue em trâmite na 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 060388-31.2018.8.19.0001.

Devendo milhões de reais para o Fisco, a empresa Sergio Castro Imóveis encontra-se em grave crise.

Conhecida no mercado por propagandas que na maioria das vezes mostram para o consumidor oportunidades que não correspondem à realidade do mercado, a Sergio Castro Corretora de Imóveis, por esses e outros motivos, responde a mais de 500 processos na justiça, ações que vão desde má administração até a prestação de contas duvidosas.

A empresa é comandada por Cláudio Castro Bourbon, filho do fundador, que diz ser "tetraneto de D. Pedro II".

Mesmo devendo milhões à Receita Federal e a centenas de consumidores lesados por sua empresa, Cláudio Castro desfila em sua Masserati de 1 milhão de reais. O Banco Safra e a Sul América Seguros executam a empresa por falta de pagamento.

Seus desafetos dizem que o esporte do empresário em reuniões do setor é falar mal do Eduardo Paes, acusando o prefeito de nada fazer pelo Centro do Rio, onde se concentra a maior parte da carteira de imóveis da Sergio Castro que, neste momento, tem mais de 50% dos imóveis vagos.

Dois concorrentes da Sérgio Castro Imóveis, que pediram para não ser identificados, disseram ao JB que a empresa está indo ladeira abaixo por falta de credibilidade. Mais ainda, pela vaidade do Cláudio. O irmão não tem poder.

A empresa gasta uma fortuna para manter um Centro Cultural em Laranjeiras. Seus desafetos vão direto ao assunto: "aquilo é pura lavagem de dinheiro", sobretudo das comissões que recebem em caixa dois", concluiu o concorrente.

Processos contra a Sérgio Castro Imóveis

EXECUÇÃO FISCAL
0144383-43.2016.4.02.5101 - VALOR DA DÍVIDA EM 2016 - R$ 981.754,55;

0023674-42.2017.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2017 - R$ 1.233.110,92;

0517956-51.2010.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2020- R$ 113.145,52;

0094834-98.2015.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2015 - R$ 460.899,63;

0042843-49.2016.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2016 – R$ 387.505,45;

5012847-42.2021.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2021 - R$ 1.164.941,12;

5063164-44.2021.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2021 - R$ 1.572.513,97;

5102339-45.2021.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2021 - R$ 5.080.480,73;

5124003-35.2021.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2023 - R$ 4.562.758,55;

5072839-60.2023.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2023 - R$ 929.377,05;

5072921-91.2023.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2023- R$ 1.938.935,56;

5084424-12.2023.4.02.5101 – VALOR DA DÍVIDA EM 2023 - R$ 558.899,20.

DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
0136226-82.2015.8.19.0001 – VALOR DA DÍVIDA EM 2015 - R$ 127.958,49;

0320455-12.2017.8.19.0001 – VALOR DA DIVIDA EM 2020 - R$ 21.097,13;

0227544-73.2020.8.19.0001 – VALOR DA DIVIDA EM 2020 - R$ 26.169,72;

0230885-73.2021.8.19.0001 – VALOR DA DÍVIDA EM 2022 - R$ 2.133.279,95;

0319150-17.2022.8.19.0001 – VALOR DA DÍVIDA EM 2022 - R$ 18.227,96.

CIVEL
0122063-53.2022.8.19.0001 – VALOR DA DÍVIDA EM 2022 R$ 64.208,81 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE X SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADA;

0277419-12.2020.8.19.0001 – VALOR DA DÍVIDA EM 2020 R$ 76.200,98 - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - BRADESCO SAÚDE S/A, X SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADA;

0062024-95.2019.8.19.0001 - VALOR DA DÍVIDA EM 2019 R$ 58.785,76 - AÇÃO DE EXECUÇÃO -ESPÓLIO DE SYLVIA MARIA CATUNDA DE ANDRADE E SILVA X SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADA;

0246246-33.2021.8.19.0001 – VALOR DA DÍVIDA EM 2023 – R$ 457.341,90 - FERNANDO JACINTO FLEMING DE ANDRADE E OUTRO(S) X SERGIO CASTRO IMOVEIS LIMITADA;

0016078-76.2014.8.19.0001- VALOR DA DÍVIDA EM 2017 R$ 85.669,26 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ABIDE JASMIN X SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA.

TRABALHISTA

0100371-09.2023.5.01.0035 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MP – Valor da causa R$ 100.000,00.

Trecho da sentença – Ainda não transitou em julgado pois a Sergio Castro recorreu.
“Inquérito civil para apuração de denúncia relativa ao pagamento intempestivo dos salários advindas dos empregados da ré, no dia 30/04/2021. Em face da gravidade das denúncias, o oficiou o Ministério do Trabalho para que o órgão de Fiscalização parquet do Trabalho realizasse fiscalização da ré. Ato contínuo, requisitou a apresentação das folhas de pagamento relativas às competências de junho, julgo e agosto de 2021. Apesar de notificada, a ré se manteve inerte. Informa que recebeu relatório do Ministério do Trabalho, tendo este autuado a ré em razão da ausência de apresentação de documentos. Narra que fora realizada audiência administrativa, em 28/09/2022, tendo a ré justificado os atrasos dos salários do empregados em razão da pandemia doCOVID-19 e afirmou que a empresa regularizou o pagamento do salário há vários meses. Diante dos esclarecimentos prestados pela empresa, o MPT requisitou os documentos e fora constatada que a afirmação do representante da ré não era verdadeira, já que diversas competências foram pagas em atraso. Por fim, houve a designação de nova audiência administrativa, porém a ré não compareceu”

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'Garantia'
A Sérgio Castro é proprietária de um imóvel no endereço Rodovia General Alfredo Bruno Gomes Martins, Loteamento Montes Brancos II, bairro Foguete, Cabo Frio/RJ, que é oferecido como garantia em vários processos. Já tem várias restrições, como as demonstradas abaixo: (Avaliação: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), em 21 de setembro de 2022.

- R-6: penhora para garantia de dívida de R$ 981.754,55, atualizada até 17/09/2016, cobrada na Execução Fiscal nº 0144383-43.2016.4.02.5101 (9ª VFEF-RJ);

- R-10: penhora para garantia de dívida de R$ 460.899,63, atualizada até 11/09/2015, cobrada na Execução Fiscal nº 0094834-98.2015.4.02.5101 (12ª VFEF-RJ);

- R-11: penhora para garantia de dívida de R$ 1.233.110,92, atualizada até 12/05/2017, cobrada na Execução Fiscal nº 0023674-42.2017.4.02.5101 (11ª VFEF-RJ);

- R-12: penhora para garantia de dívidas de R$ 19.733,88, R$ 8.639,23, R$ 91.079,62, R$ 100.855,60 e R$ 281.817,79, cobradas na Execução Fiscal nº 0042843-49.2016.4.02.5101 (10ª VFEF-RJ);

- R-13: penhora para garantia de dívida de R$ 113.145,52, atualizada até 10/12/2010, cobrada na Execução Fiscal nº 0517956-51.2010.4.02.5101 (11ª VFEF-RJ); e

- R-14: penhora para garantia de dívida de R$ 5.080.480,73, atualizada até 20/09/2021, cobrada na Execução Fiscal nº 5102339-45.2021.4.02.5101 (11ª VFEF-RJ).

Qualificação do imóvel: Terreno situado no lugar denominado "Braga", zona urbana, Primeiro Distrito de Cabo Frio, medindo: partindo-se do marco "A"; localizado na divisa da gleba de Miguel Couto Filho, na Praia Montes Brancos, segue-se a direção N.W, na extensão de 200,00m até o marco "B"; segue-se a direção N.E na extensão de 200,00m até o marco "C"; segue-se na extensão S.E, na extensão de 150,00m até o marco "D"; segue-se a direção S.W na extensão de 233,10m até o marco "A" de partida, formando a área de 35.766,6031m², inscrito na Prefeitura Municipal desta cidade, sob o nº. 060873-7. Obs.: Situa-se o referido imóvel à margem esquerda da Rodovia RJ-140, em se considerando o sentido Cabo Frio – Arraial do Cabo – no lado oposto ao Parque Estadual da Costa do Sol – e à margem direita, em se considerando o sentido contrário (Arraial do Cabo – Cabo Frio). Abrange uma substancial gleba de terras situada logo após o término do Bairro Praia do Foguete/Dunas no sentido do centro de Cabo Frio, em área nobre e muito valorizada da municipalidade. Imóvel matriculado sob nº. 647 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º e 4º Distrito de Cabo Frio/RJ. (Re) Avaliação: R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), em 21 de setembro de 2022.