Como é feito o pedido de liberdade provisória na audiência de custódia?

A audiência de custódia se tornou um dos momentos mais importantes dentro do processo penal, já que o juiz analisa se a prisão é legal e pode reconhecer os direitos fundamentais do detido. Diante disso, pode acontecer o pedido de liberdade provisória, que permite ao acusado aguardar o julgamento fora do sistema carcerário. Dessa forma, deve-se envolver a ponderação entre o direito de defesa do acusado e a necessidade de proteção da ordem pública.

O que é uma audiência de custódia?

Um debate intenso que ocorre logo após a prisão de um indivíduo, em até 24 horas após a detenção. Nela, o objetivo é assegurar que esta ação foi realizada dentro da legalidade e sem abuso de autoridade. O juiz questiona o preso sobre o tratamento recebido durante o período em que recebeu a abordagem. Com isso, se analisa a necessidade de manutenção do acusado na carceragem ou a adoção de medidas alternativas, como a liberdade provisória.

Portanto, a audiência de custódia busca garantir que a prisão não seja uma medida excessiva, especialmente em casos onde o réu poderia aguardar o julgamento em liberdade. De acordo com o advogado Dr. João Valença, especialista em Direito Criminal, da VLV Advogados, esse procedimento tem papel essencial também na promoção da justiça social, evitando a superlotação carcerária e os maus-tratos no sistema prisional.

O pedido de liberdade provisória

Durante a audiência de custódia, o advogado pode formular diversos tipos de pedidos. O da liberdade provisória visa garantir que o réu aguarde o julgamento fora da cadeia. Então, o profissional pode usar diversos argumentos, que variam de acordo com o caso específico. Por exemplo:

- Falta de provas ou indícios: Caso não existam elementos suficientes que justifiquem a prisão e falta de materialidade ou autoria do crime.
- Primariedade do acusado: Se o réu for primário e não tiver antecedentes criminais, isso pode ser um argumento favorável.
- Relação com a comunidade: Ter emprego, residência fixa e família, são fatores que podem indicar que o réu não representa risco de fuga ou ameaça.
- Condição de saúde: O detido enfrenta risco à saúde, física ou mental.

Caso a liberdade provisória seja negada, é possível recorrer dessa decisão por meio de recursos, como o Habeas Corpus.

Como funciona o processo?

Segue algumas etapas, que são realizadas durante a audiência de custódia:

1. Comparecimento à audiência: O detido precisa ser apresentado ao juiz.
2. Informações preliminares: O juiz informa ao preso sobre como é a audiência.
3. Defesa: O advogado apresenta argumentos favoráveis e plausíveis.
4. Ponderação: O Ministério Público se manifesta, analisando, como um todo, as condições favoráveis para tais medidas.
5. Decisão do juiz: O juiz toma uma decisão final, como liberdade provisória com ou sem medidas cautelares, ou manutenção da prisão. Ele precisa levar em consideração uma série de fatores, como a gravidade do crime, os riscos à ordem pública e a possibilidade de o acusado interferir nas investigações ou fugir.

O papel do advogado

É ele quem irá analisar as evidências, avaliar a legalidade da prisão e fazer os argumentos necessários para que seu cliente possa aguardar o julgamento em liberdade. Caso o resultado da audiência de custódia seja desfavorável, o advogado quem deve recorrer da decisão.

Em muitos casos, este profissional pode apresentar medidas alternativas à prisão, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ele que precisa garantir a presença do acusado durante o processo, sem necessidade de encarceramento.

Liberdade provisória e a presunção de inocência

O princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, estabelece que todos são inocentes até que se prove sua culpa. Logo, existe uma grande possibilidade da liberdade provisória, em muitos casos. Já que, ao conceder esse benefício, o juiz está permitindo que o acusado aguarde seu julgamento sem ser considerado culpado imediatamente.

A concessão de liberdade provisória é uma confiança que a justiça está oferecendo ao acusado de que este irá seguir cumprindo os trâmites do processo. Dessa forma, o indivíduo pode permanecer realizando suas atividades naturais, salvo evidências de que isso possa comprometer a ordem pública.

Liberdade provisória ou revogação da preventiva

A liberdade provisória ocorre antes da decretação da prisão preventiva, para evitar o encarceramento antes do julgamento. Já a revogação da preventiva acontece quando essa prisão já foi decretada, mas alguma situação mudou o processo, tornando-a desnecessária.

Conclusão

A audiência de custódia pode garantir que os direitos do acusado sejam respeitados e até estabelecer liberdade provisória para o indivíduo. Para isso, o advogado entra no processo como defensor do réu e criador de ideias melhores para que a pessoa não fique em encarceramento imediato. Logo, alguns princípios constitucionais são usados para embasar, como o da legalidade, da presunção de inocência e da dignidade humana.

Portanto, a liberdade provisória se torna uma medida que oferece ao acusado o aguardo do julgamento fora do cárcere. A análise cuidadosa do caso, aliada à atuação competente do advogado, é fundamental para que o desfecho da audiência de custódia seja positivo, de forma justa e equânime.