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TSE multa Bolsonaro por impulsionar propaganda negativa contra Lula
Caso envolve a divulgação de 10 anúncios em sites de buscas que direcionavam internautas para uma página com conteúdo negativo sobre o petista
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - e a coligação da qual era cabeça de chapa, "Pelo Bem do Brasil" - por impulsionarem propaganda negativa contra o então candidato Lula (PT) nas eleições de 2022. A Corte eleitoral impôs o pagamento de multa de R$ 10 mil a Bolsonaro e R$ 30 mil reais à coligação.
O caso envolve a divulgação de 10 anúncios em sites de buscas que direcionavam internautas para uma página com conteúdo negativo sobre o petista. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que relatou a inelegibilidade do ex-capitão, destacou que a legislação eleitoral proíbe a chamada “campanha negativa”, quando propagandas são usadas para atacar adversários.
Além disso, a peça publicitária estava irregular, não tinha informações sobre o CNPJ do responsável, bem como a expressão “propaganda eleitoral”, conforme determina a legislação.
Para o relator, Bolsonaro e os partidos da coligação recorreram a uma "armadilha" para driblar a proibição legal e jurisdicional “em afronta à boa-fé objetiva mediante subterfúgio, procurando desviar a atenção do internauta e conduzi-lo a sítio eletrônico com vasto material de propaganda contra adversário político”.