O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ontem que até o final de março espera ter definida a proposta para a revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e o governo federal. O modelo que for aprovado permitirá à empresa transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo e gás na área do pré-sal para outras companhias do setor. No modelo atual, as companhias petrolíferas que operam no Brasil só podem explorar áreas do pré-sal que foram leiloadas no regime de partilha, uma vez que os campos de cessão onerosa são exclusivos da Petrobras.
Bento Albuquerque disse que no próximo dia 28, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), espera equacionar a questão da revisão do contrato com a Petrobras. "No dia 28, eu espero chegar com o formato. Vamos discutir os números e talvez em mais um mês tenhamos isso resolvido". Caso o CNPE aprove o formato que será apresentado, será marcada nova reunião, onde o ministro espera chegar ao formato final e aos valores que a Petrobras terá a receber. "Esse número, acredito que a gente vá chegar nele no final de março".
O ministro informou que o assunto está sendo discutido pelo ministério, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), a Petrobras, "para que a gente tenha um modelo que seja juridicamente perfeito, não seja contestado e não ultrapasse nenhum dos limites que nós temos, sejam eles fiscais, sejam de valores a receber". Deixou claro que a Petrobras poderá se manifestar sobre a liderança em todas as áreas da cessão onerosa.
Pagamento à Petrobras
O contrato de cessão onerosa foi firmado pela Petrobras com a União em 2010 e garante à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo pelo prazo de 40 anos. As áreas da cessão onerosa da Petrobras estão situadas na Bacia de Santos. A revisão do contrato de cessão onerosa implicará ao governo pagar à Petrobras em torno de US$ 15 bilhões. Segundo o ministro, no dia 28 poderá ser definido como esses números serão alcançados, se em barril ou em valores. A aprovação do CNPE será determinante para a realização do leilão das áreas de cessão onerosa no último trimestre deste ano.
Eletrobrás
Em relação à Eletrobrás, Bento Albuquerque esclareceu que o governo não está cogitando a privatização da estatal, mas um modelo de capitalização, que possa promover sua recuperação financeira. O ministro afirmou ainda que, se for possível, a capitalização da Eletrobrás poderia ocorrer ainda neste ano, embora a prioridade do governo seja a reforma da Previdência.
O modelo da operação ainda não está definido, e também não há decisão ainda sobre até que ponto o governo reduziria sua fatia na estatal em meio à capitalização.
A área técnica do ministério chegou a afirmar que a capitalização ficaria para 2020, com o foco do governo em temas como a reforma da Previdência.
"O modelo está em discussão não só no âmbito do MME, mas também com Ministério da Economia e outros atores, como TCU, AGU, para que a gente recupere a Eletrobrás, e estamos trabalhando no modelo que seria a forma de capitalizá-la para que possa ter valor e importância que tem para o setor elétrico."
O assunto está sendo debatido com outras esferas do governo, como o ministério da Economia e o TCU. "Enquanto isso, nós estamos trabalhando no modelo que seria a forma de capitalizá-la para que ela possa ter algum valor e a importância que tem para o setor elétrico".