Nas últimas semanas, a abertura do Mercado de Gás tem pautado amplos e longos diálogos entre governo, órgãos reguladores, academia e agentes a fim do desenvolvimento do setor. Os debates resultaram na implementação da Resolução CNPE nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na celebração do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre Cade e Petrobras, na Resolução ANP nº 794, na Deliberação nº 3.862 da Agência Reguladora do Rio de Janeiro, Agenersa, com o novo marco regulatório do mercado livre de gás no Rio de Janeiro, primeiro movimento estadual alinhado com o Novo Mercado de Gás; e no envio, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar nº 149 com o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou Plano Mansueto, que coloca a adoção de reformas no setor de gás, bem como a privatização de empresas de gás, como medidas para que os estados possam obter empréstimos com garantias da União.
Essas medidas visam a abertura do mercado e entrada de novos agentes, contribuindo para o aumento da concorrência, redução do preço do gás e retomada do crescimento econômico.
Reunidos no Fórum do Gás, representantes de centenas de organizações empresariais que têm interesse nesse mercado, divulgaram o seu apoio às iniciativas, que não apenas colocam o gás natural como vetor central da retomada da economia brasileira, como sinalizam para uma mudança de paradigma, com menos intervenção estatal e mais competição e mercado.
Para o consultor técnico da Abraceel e coordenador-adjunto do Fórum de Gás, Bernardo Sicsú, “os agentes de mercado estão sendo atendidos em cinco pontos fundamentais: o primeiro é o acesso não discriminatório às chamadas infraestruturas essenciais, especialmente aos gasodutos de escoamento às unidades de processamento; em segundo lugar a desverticalização ao longo da cadeia; em terceiro a liberação ao mercado de capacidade remanescente nos dutos de transporte; em quarto na definição de uma política de incentivos para a abertura do mercado nos Estados, um grande entrave do setor; por último, na transparência das informações”.
De acordo com Bernardo Sicsú, a ABRACEEL está divulgando todo o seu apoio às essas medidas. Para a Associação esse é um momento histórico que está alinhado com os principais pontos defendidos pelo mercado para a construção do novo Mercado de Gás.
Por fim, o consultor técnico da Abraceel destaca também a necessidade de fortalecimento das Agências Reguladoras, o que segundo a própria associação tem acompanhando, está no radar dos Ministérios de Minas e Energia e da Economia.
Sobre a Abraceel: A Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia para todos os consumidores, a chamada portabilidade da conta de luz. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 92 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Em mais de 20 anos de existência, os consumidores do Mercado Livre economizaram aproximadamente 83 bilhões de reais nas contas de luz. Atualmente o Mercado Livre representa 30% de toda a energia consumida no Brasil e atende cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país.