BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Após sete tentativas frustradas, o governo decidiu flexibilizar as regras de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (a Lotex). Se antes as normas faziam a disputa se voltar às maiores empresas do setor, agora os técnicos planejam relançar o edital em agosto e atrair atenções de pelo menos 30 companhias.
Também conhecida como "raspadinha", a loteria instantânea é uma modalidade em que o apostador sabe se ganhou algum prêmio na hora em que raspa o cartão. A Lotex pode ser explorada pela Caixa ou por uma concessionária.
A decisão pela concessão foi tomada durante o governo Temer. Após sucessivas apresentações do ativo para investidores internacionais (os chamados “road shows”) em cidades como Londres e Las Vegas, o governo fez a primeira tentativa de leilão em julho do ano passado. Mas precisou adiar pelo baixo interesse.
O governo continuou postergando a disputa. Novas datas foram marcadas e, no total, mudou a data cinco vezes. A justificativa dos técnicos era a preocupação das empresas com a legislação, com o processo eleitoral e, depois, com a troca do governo.
No entanto, passados esses fatores, o governo ainda encontra dificuldades. Marcado para fevereiro deste ano, o leilão teve que ser cancelado na véspera. Só duas empresas estavam interessadas na disputa, a IGT Global Services Limited e a Scientific Games Corporation.
As duas acabaram se juntando para avaliar uma oferta conjunta. Enquanto isso, demandavam do governo respostas como o que aconteceria caso desistissem do ativo depois do leilão. Diante do baixo interesse, o governo achou melhor refazer a disputa para atrair mais empresas.
“Estamos flexibilizando o edital para atrair os 30 [maiores], justamente para gerar uma concorrência e garantir a abertura de mercado”, afirma Alexandre Manoel, secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria do ministério da Economia.
Agora, o governo pretende reduzir o valor exigido da experiência na operação do serviço de loteria instantânea. No edital original, a empresa tinha que demonstrar já ter gerido serviço de loteria instantânea com arrecadação igual ou superior a R$ 1,2 bilhão.
Além disso, o governo planeja reduzir o valor da garantia para algo no patamar em até um terço do que saiu no último edital lançado. Antes, era exigido um valor mínimo de R$ 27,3 milhões podendo ser prestada em dinheiro, título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária e possuir vigência mínima de um ano. Ou seja, o novo valor ficaria poderia baixar para cerca de R$ 9 milhões.
Após estudos realizados durante o governo Temer, pelo então ministério da Fazenda e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a equipe econômica decidiu pela concessão em troca de um pagamento a ser feito pela empresa vencedora.
A visão do governo era que a concessão desobrigasse o governo de administrar o negócio deixando o setor público voltado à prestação de bens e serviços essenciais para a sociedade. Além disso, o processo garantiria uma arrecadação pelo direito de exploração e do pagamento da outorga.
A concessão da Lotex é discutida enquanto o ministério da Economia recebe pedidos de parlamentares o apoio a uma liberação ampla dos jogos. Na lista de pedidos, estão bingos e até cassinos.
Segundo Manoel, a pasta concorda conceitualmente com a liberação. Mas ele afirma que o momento não é propício para a discussão em meio a outras prioridades da agenda, como as reformas estruturais na Previdência e no sistema tributário. “Esse momento agora não vai ter ressonância na sociedade”, disse.