Sem esperar a proposta do governo, o Senado deu mais um passo nesta quarta-feira (18) na análise da reforma tributária.
O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou o voto à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A votação, no entanto, só deve ocorrer na primeira semana de outubro.
O protagonismo na discussão da reforma tributária é alvo de disputa entre o Senado e a Câmara, que instalou uma comissão para trabalhar numa proposta de restruturação de impostos e contribuições.
Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes (Economia) ainda finaliza o formato da reforma tributária a ser defendido pelo governo. Esse processo sofreu um revés na semana passada com a demissão do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.
Para sair desse imbróglio, Rocha tenta despontar na discussão da reforma e entregou nesta quarta-feira o relatório sobre o tema.
A proposta do Senado cria uma espécie de IVA (imposto sobre o valor agregado), chamado de IBS (imposto sobre operações com bens e serviços). Essa cobrança é uma fusão tributos federais (IPI, Cofins, Pis/Pasep, IOF e o salário-educação).
Outro IBS reúne o ICMS e o ISS, respectivamente de competência dos estados e dos municípios.
Rocha não prevê a criação de um tributo nos moldes da extinta CPMF, que incidia sobre as movimentações financeiras. A insistência nessa ideia, criticada pelo presidente Jair Bolsonaro, desencadeou na exoneração de Cintra.
Ainda em setembro, em meio à disputa pelo protagonismo na reforma, Rocha chegou a declarar que iria prever a criação de uma nova CPMF. Com a queda de Cintra, o senador recuou.
A proposta do Senado mantém benefícios fiscais a micro e pequenas empresas e o tratamento especial para a Zona Franca de Manaus.
A PEC (proposta de Emenda à Constituição) prevê ainda a criação de um novo tributo, o IS (imposto seletivo), incidente sobre energia, veículos e derivados do petróleo e do tabaco.
"O objetivo central da PEC redistribuir a carga tributária sem aumentá-la, a fim de preservar a saúde do setor produtivo, mas também sem reduzi-la, em razão do risco para as contas públicas", disse Rocha.
Para tentar evitar embates regionais, a proposta inclui uma fórmula de repartição das receitas tributárias com coeficientes baseados na divisão observada em 2016.
O texto determina ainda a criação de fundos com o objetivo de reduzir as diferenças da receita per capita. Um fundo terá foco nos estados e outro, nos municípios.
Após a leitura do relatório, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), deu um prazo de 15 dias para que os membros da comissão possam estudar o parecer de Rocha.
Por ser uma PEC, a proposta tem que passar pela CCJ para seguir para o plenário.
No plenário, é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. A votação é feita em dois turnos. Só então, o texto irá para a Câmara.
Mas a Câmara já discute uma proposta de reforma tributária encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e líderes do centrão -grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam a maioria dos deputados.
Para que as mudanças no sistema tributário passem a valer, Câmara e Senado precisam entrar em consenso e aprovar a mesma versão da reforma.
Líderes da Câmara estão incomodados com a tentativa do Senado em assumir a dianteira na tramitação da restruturação tributária.
A indefinição do governo sobre uma proposta própria deixa o cenário ainda mais incerto.
Nesta terça (17), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo deve enviar um projeto de reforma tributária para o Congresso somente na próxima semana diante da possibilidade de Bolsonaro participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
O ministro não soube informar se a proposta será encaminhada para a Câmara ou para o Senado, mas descartou a ideia de criação de uma nova CPMF.
(Thiago Resende - FolhaPress)