Os efeitos colaterais da pandemia estão ocasionando diversos problemas em todos os níveis da nossa vida. A questão econômica é uma das mais afetadas, por isso tanto o governo como as instituições de fomento e financeiras procuram encontrar soluções que beneficiem toda a sociedade.
Uma recente proposta para aumentar a margem de consignado de 30% para 40%, com 5% a mais para compras no cartão de crédito consignado, foi aprovada pela Câmara de Deputados dia 28 de maio.
Esta medida permitiria que aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos pudessem comprometer até 45% da sua renda mensal para pagar as parcelas de um empréstimo. Isto é, quem recebe R$ 1500, poderia comprometer até R$ 675 por mês para pagar as prestações.
Esta proposta fazia parte da Medida Provisória 936/2020, que permite que empresas afetadas pela pandemia possam reduzir as jornadas de trabalho, fazer recortes nos salários dos empregados e suspender contratos temporariamente.
Se bem que a MP 936 foi aprovada pelo Senado no dia 16 deste mês, mas o artigo relacionado à modificação da margem consignável foi impugnado. Alguns senadores estavam de acordo com esta medida porque consideram que o empréstimo poderia ajudar aos aposentados e pensionistas a movimentar a economia.
Mas a maioria dos senadores justificou sua decisão negativa para este artigo no fato de que a inadimplência pode aumentar consideravelmente, e teria um efeito contrário ao que se procura.
Neste sentido, é importante destacar a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor feita pela CNC, que se indica que 66,2% dos consumidores estão endividados, com cartão de crédito, carnês de lojas, prestações de carros ou de outros bens, com empréstimos ou com cheques pré-datados. Desse total 8,5% dos entrevistados têm dívidas de créditos pessoais e 6,3% pelos consignados.
Se temos em conta que essa pesquisa foi feita ha alguns meses, é importante considerar que esse porcentual pode ter aumentado decorrente da atual situação econômica, segundo indica a pesquisa: “nesse contexto negativo, os consumidores tenderão a encontrar maiores dificuldades para quitar suas contas em dia, o que deve impactar o acirramento dos indicadores de inadimplência nos meses à frente”
Como fica o empréstimo consignado agora?
Ao ser impugnado o artigo que iria permitir o aumento da margem consignável, o limite máximo de comprometimento para fazer um crédito consignado continua sendo de 30% para pegar dinheiro e 5% para fazer compras com um cartão consignado.
Além disso, outras medidas como a taxa de juros baixa, no caso dos aposentados e pensionistas do INSS, limitadas a 2,08% ao mês, e um período de até 96 meses para fazer a quitação, dependendo da análise de perfil do cliente, continuam do mesmo modo.
Quem estava esperando a aprovação desta medida para fazer um empréstimo ou renegociar uma dívida terá que fazer as contas novamente, analisar suas finanças e também outros produtos que possam trazer benefícios, como os seguros.
Se bem que a situação econômica está complicada para muitos, é importante avaliar bem as necessidades de crédito e se informar sobre diferentes preços de empréstimos e seguros locais para poder tomar uma boa decisão neste cenário tão volátil que estamos vivendo.