"O Brasil precisa dar um sinal concreto de que está sendo coerente internamente. O espaço mais adequado para essa mudança é o Congresso. Temos que fazer uma lei que proíba de vez a importação de carcaças", disse o presidente da Anip.
Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a legislação brasileira é clara: A importação de produtos de consumo usados é proibida, apesar de um painel do Mercosul de 2000 ter obrigado o Brasil a importar pneus reformados dos países do bloco. Como foi uma decisão que só beneficia os países que integram a união aduaneira e o volume de pneus reformados importados é pequeno, a OMC considerou decisão do Mercosul discriminatória, mas justificável. No ano passado, o Brasil importou 164 mil pneus reformados do Uruguai.
O governo brasileiro estima que o consumo doméstico de pneus (novos e reformados) gere cerca de 40 milhões de carcaças por ano. A maior parte é despejada em lixões em aterros sanitários. No mundo, tal cifra soma 1 bilhão de unidades, ante 300 milhões na União Européia. Além de poluir a natureza, as carcaças dificultam o combate de doenças como a dengue. Menos da metade das carcaças é reutilizada. Em 2005, por exemplo, a indústria brasileira reformou 18,6 milhões de pneus.
Capobianco celebrou o fato de a OMC ter aceitado os argumentos da defesa brasileira, fundamentada em questões ambientais e de saúde pública.
"A decisão aumenta a credibilidade da OMC, que passava a imagem de uma instituição que só via questões comerciais."
(Fernando Exman - InvestNews)