Agência EFE
BRUXELAS - A Comissão Européia (CE) qualificou nesta sexta-feira de "lamentável" a sentença da Organização Mundial do Comércio (OMC) a favor dos Estados Unidos contra o regime de importação de banana e criticou o organismo por favorecer um país que não exporta a fruta e incentivar disputas comerciais no futuro. Em relatório preliminar divulgado nesta sexta-feira, a OMC afirmou que a União Européia (UE) viola as normas comerciais com a tarifa aplicada à entrada da fruta nos países do bloco (176 euros por tonelada) e disse que o bloco restringe o acesso às bananas importadas dos EUA.
Para a CE, a sentença é "lamentável", entre outros motivos, porque os EUA não são um país exportador de banana. A Comissão afirmou ainda que caso a sentença seja confirmada, a organização estaria dando abertura para que os países da OMC iniciem disputas judiciais contra medidas que não lhes agradem.
- O fato de as multinacionais dos EUA estarem envolvidas em exportações de bananas da América Latina para o mercado europeu não deveria bastar para que o país alegue prejuízo comercial na OMC - afirmaram fontes da CE.
A Comissão Européia criticou o descumprimento dos requisitos de confidencialidade da OMC, por causa da divulgação do relatório preliminar, e lembrou que o texto pode mudar após os comentários das partes afetadas. A sentença definitiva da organização sobre a disputa será divulgada em abril. A UE insiste em que os EUA não são um exportador de bananas, mas um importador líquido e ressalta que a produção americana está limitada a 30 mil toneladas em Porto Rico e no Havaí.
Por outro lado, os dados mostram que as importações de banana da América Latina pela UE aumentaram substancialmente, mais de 10%, desde que o regime atual entrou em vigor em 2006, de acordo com a fonte da CE. No fim do ano passado, a OMC confirmou outro relatório em que deu razão ao Equador, principal exportador mundial de banana e também ratificou que a UE viola normas comerciais com seu regime de importação.