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BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a medida provisória que autoriza o Banco Central a adquirir carteiras de crédito de bancos no país por meio de operações de redesconto.
A medida foi anunciada pelo governo, no início do mês, para combater possíveis impactos da crise financeira global sobre bancos em dificuldade. Até o momento, o BC ainda não precisou socorrer nenhum banco.
O relator da MP 442, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), incluiu emenda que obriga a prestação de contas mensal ao Congresso, com relatório pormenorizado das operações de redesconto e empréstimo.
Outra emenda acatada determina a punição dos controladores de instituições financeiras que venderem ao BC carteiras de crédito que se tornarem insolventes.
A MP 442 também permite que empresas de leasing emitam letras de crédito.