Agência Brasil
BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional afirmou nesta quinta-feira que o governo cancelou cerca de R$ 3 bilhões em dívidas de contribuintes, em débitos de até R$ 10 mil inscritos na Divida Ativa da União. O perdão estava previsto na Medida Provisória (MP) 449.
A remissão atendeu 1.895.279 inscrições e beneficiou 1.156.585 contribuintes. O valor total das dívidas era de R$ 3 bilhões. Foram extintos 322.818 processos judiciais.
Publicada em dezembro no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 449 anistia dívidas de contribuintes de até R$ 10 mil com a União, contraídas até 31 de dezembro de 2007, e vencidas há cinco anos ou mais.
A proposta foi apresentada em 1º de julho de 2008, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político.
Além do perdão da dívida de pequenos devedores, a MP incluía decisões como a de liberar mais R$ 5 bilhões para exportadores, por intermédio Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mudanças na Lei das S.A. (Lei das Sociedades Anônimas) e permitia que o governo se tornasse sócio da Avibrás, o maior fabricante de material bélico do País.
Com a medida, deverão ser eliminados 2,1 milhões de processos, que significam 18,1% do total, com redução de R$ 3,632 bilhões do "estoque" da dívida ativa.