A Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União publicou nesta quarta-feira (7), no Diário Oficial, novas medidas de transparência a serem adotadas pelas empresas públicas do Brasil.
Assinada pelos ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, e pelo ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, a resolução prevê um prazo de até 180 dias para que as estatais divulguem determinadas informações em site oficial "atualizado, com acesso fácil e organizado".
Deverão constar na página: ato ou lei de criação; estatuto social, missão, princípios e valores da instituição, código de ética; composição do capital social; composição da diretoria executiva; composição dos conselhos de administração e fiscal; extrato das atas de assembleias gerais, quando for o caso; demonstrações financeiras anuais exigíveis das companhas abertas, acompanhadas dos pareceres do conselho fiscal e da auditoria independente; relatório anual da administração; demonstrações financeiras trimestrais; balanço social, se houver; fatos relevantes e comunicados ao mercado, quando houver; e currículo profissional resumido dos membros dos órgãos societários de administração e fiscalização.
Por Ana Siqueira