Agência EFE
PARIS - Representantes de mais de cem países, entre eles o Brasil, assinaram nesta terça-feira em Paris a Convenção contra as Desaparições Forçadas, que aponta como crime contra a humanidade as detenções secretas e a privação de liberdade em lugares que não estejam oficialmente reconhecidos e controlados.
As ditaduras na América Latina dos anos 70, que recorreram às desaparições forçadas, foram um dos principais fatores para impulsionar o debate sobre a necessidade da criação de um texto internacional como o assinado hoje em Paris.
O Ministério de Assuntos Exteriores da França foi a sede da assinatura do documento, que começou a ser negociado há 25 anos e foi aprovado em dezembro pela Assembléia Geral das Nações Unidas.
A Convenção estabelece como direito absoluto que ninguém seja submetido a desaparição forçada, definida como qualquer tipo de detenção, seqüestro ou outra forma de privação de liberdade de uma pessoa por parte de funcionários de um Estado ou de particulares com apoio estatal.
Quando o texto entrar em vigor, os países da ONU deverão tomar medidas adequadas para investigar os casos de desaparições e reformar suas legislações para que a prática seja considerada crime.
Está prevista a criação de uma comissão internacional integrada por dez pessoas com o objetivo de acompanhar a aplicação da Convenção em diversos países.
O documento, com 45 artigos, entrará em vigor com a ratificação de pelo menos vinte países.
Estiveram presentes à reunião a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Louise Arbour; o promotor do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo; o presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), Jakob Kellenberger, assim como representantes de organizações de direitos humanos, ministros e embaixadores de mais de cem países.
Também estiveram presentes a presidente da Associação Mães da Praça de Maio, Marta Vázquez Ocampo e a senadora e primeira-dama argentina, Cristina Fernández de Kirchner.
Antes da assinatura, algumas personalidades discursaram, entre elas Marta Vázquez Ocampo, que agradeceu 'em nome de todas as vítimas de desaparições'.
Vázquez Ocampo disse que a Convenção consagra os esforços em favor da verdade e da justiça, e reconhece o trabalho de suas companheiras, que nunca utilizaram 'nem a vingança nem a violência'.
Cristina Fernández elogiou o trabalho das mulheres da Praça de Maio, e assegurou que a Argentina foi 'um laboratório das práticas do terrorismo de Estado para implantar um modelo político, social e econômico de exclusão'.
Arbour e Kellenberger pediram aos Estados que se esforcem para ratificar em nível nacional a Convenção o mais rapidamente possível, permitindo que ela entre em vigor e acabando com qualquer sentimento de impunidade.
O responsável do CICV enfatizou que os seres humanos precisam de proteções jurídicas, e disse que as desaparições forçadas são uma violação dos direitos das próprias vítimas e de seus familiares.
Por sua vez, a comissária de direitos humanos da ONU afirmou que a Convenção reconhece que todas as vítimas e seus familiares devem "saber a verdade', e criticou os Estados, sem mencionar nomes, que recorrem aos centros de detenção ilegais.
O fenômeno, longe de ter ficado no passado, persiste. Um grupo de trabalho da ONU revelou que, em 2005, o número de desaparições forçadas chegou a 535 em 22 países, enquanto 41.000 casos continuam sem solução.