Agência EFE
NOVA DÉLHI - O Governo paquistanês promoveu nesta terça-feira a membros do Tribunal Supremo quatro juízes regionais, para completar o quadro da instituição, depois de a maioria dos seus integrantes rejeitar o estado de exceção imposto no sábado, informou hoje o site do jornal 'Dawn'.
Segundo a emissora 'Geo TV', os novos juízes foram empossados pelo novo chefe do Tribunal, Abdul Hameed Dogar. Ele foi nomeado pelo presidente paquistanês, Perevez Musharraf, para substituir o juiz Iftikhar Chaudhry, que nos últimos meses tinha liderado um movimento de contestação do regime e de luta pela independência judicial.
Pelas normas em vigor, os magistrados do Paquistão devem tomar posse de seus cargos novamente antes de poder voltar a exercer as suas funções. Mas só cinco juízes dos 18 que formavam o Supremo aceitaram fazer parte do tribunal sob regime de exceção.
Com a promoção dos quatro juízes regionais, a Corte Suprema passa a ser composta por nove magistrados.
Musharraf declarou no sábado o estado de exceção no Paquistão, alegando a deterioração da lei e da ordem no país e as "interferências' do Poder Judiciário no trabalho do Governo.
As 'interferências' incluem um julgamento do Tribunal Supremo sobre a validade da candidatura presidencial de Musharraf. Segundo disse à agência Efe uma fonte próxima ao caso, a tendência dos juízes era de uma sentença contra o presidente. Isso levou o general a romper seus compromissos com a comunidade internacional de levar o país a uma transição democrática.
Após o anúncio da medida do Governo, Chaudhry e outros oito juízes foram à sede do Supremo, onde declararam ilegal e inconstitucional a nova ordem imposta pelo regime. Mas soldados levaram os magistrados do local, pouco depois, 'sob custódia'.
Sob o estado de exceção, os magistrados do Paquistão devem voltar a ser empossados pelo presidente antes de poder exercer novamente suas funções.
Em prisão domiciliar, Chaudhry conseguiu na segunda-feira falar pelo telefone celular com um repórter do jornal 'The News'. Ele insistiu que 'tudo o que está ocorrendo é ilegal, inconstitucional e viola as determinações do Tribunal Supremo'.
Outro dos juízes suspensos, Rana Bhagwandas, declarou que os magistrados que aceitaram renovar seu cargo após a suspensão da Constituição deveriam ser julgados por 'traição'.
A Corte Suprema, pela primeira vez na história do Paquistão, suspendeu suas atividades pelo menos até quinta-feira, devido aos protestos dos advogados contra a declaração do estado de exceção.