Agência EFE
LAHORE (PAQUISTÃO) - A Corte Suprema do Paquistão, integrada por juízes afins ao regime, deu nesta sexta-feira cobertura legal ao Estado de exceção declarado em 3 de novembro e à revisão da Constituição decretada pelo presidente Pervez Musharraf.
Um painel de sete juízes do Tribunal, liderado por Abdul Hameed Dogar, rejeitou dois recursos recorrendo à doutrina da necessidade do Estado, pela qual um ato ilegal se torna legal se, em condições extremas e de iminência, serve para preservar o Estado ou a sociedade.
Dogar disse que Musharraf estava certo ao impor o Estado de exceção, a fim de garantir o bem-estar do Estado e do povo, e devido à deterioração da lei e da ordem.
No entanto, o juiz afirmou que a Constituição do Paquistão deveria ser restaurada assim que a situação melhorar, e que seria preciso tomar os passos necessários para garantir eleições justas e livres.
Musharraf declarou o Estado de exceção em 3 de novembro, invocando seu cargo à frente do Exército e com o objetivo - segundo os analistas - de submeter o Tribunal Supremo, do qual dependia sua reeleição como presidente do país.
A medida representou a saída do Tribunal dos juízes não afins ao poder e sua substituição por outros mais inclinados a aceitar as teses do general, que convocou eleições legislativas para 8 de janeiro e prometeu deixar o comando do Exército antes do fim deste mês.