Agência ANSA
TEGUCIGALPA - Uma missão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) inicia hoje em Honduras consultas sobre a situação dos direitos humanos no país, após o golpe de Estado que tirou o presidente Manuel Zelaya do poder em 28 de junho.
A delegação, que realiza atividades até a próxima sexta-feira, é composta pela presidente da CIDH, a venezuelana Luz Patrícia Mejía; o primeiro vice-presidente da organização, o argentino Víctor Abramovich; o segundo vice-presidente e relator para Honduras, o chileno Felipe González; o comissário norte-americano Paolo Carozza; o secretário-executivo Santiago A. Canton e equipes da Secretaria Executiva.
Segundo Canton, o grupo irá ouvir as denúncias de violações aos direitos humanos, dentro do contexto do golpe de Estado; encontrará representantes da Suprema Corte da Justiça, do Congresso, do Ministério Público e da sociedade civil, e visitará várias regiões do país. A missão não tem agendada nenhuma reunião com dirigentes do regime de facto, presidido por Roberto Micheletti.
As observações da CIDH, que é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) e é formado por sete membros independentes eleitos pela Assembleia Geral da OEA -- serão apresentadas na sexta-feira, ao término da missão.
No dia 4 de julho, alguns dias após o golpe contra Zelaya, Honduras foi suspensa da OEA, mas esta situação não modificou as obrigações do Estado hondurenho perante a entidade, pois o país firmou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados interamericanos de direitos humanos.
Portanto, a CIDH continua processando petições, casos e solicitações de medidas cautelares de Honduras, e a visita da delegação, conforme estabelece a Convenção Americana, deverá contar com as facilidades necessárias para realizar seu trabalho, disse Canton.
Os membros da comissão, cuja sede temporária será o Hotel Intercontinental de Tegucigalpa, terão acesso às prisões e poderão conversar em particular com os detidos. O Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras (Codeh) denunciou mais de 100 homicídios desde que entrou em vigor o toque de recolher, advertindo que as armas "correspondem às utilizadas pelas Forças Armadas de Honduras e à Polícia Nacional".
A entidade responsabiliza "Roberto Micheletti, Romeo Vásquez Velásquez (chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas), Salomón Escoto Salinas (chefe da Polícia Nacional), Mario Perdomo (subsecretário de Segurança), Rodas Gamero (secretário de Segurança), Luis Alberto Rubí (procurador-geral da República), Roy Urtecho (procurador-adjunto), Jorge Alberto Rivera Avilés (presidente da Suprema Corte da Justiça) e deputados (as) do Congresso, que aprovaram ilegalmente um Decreto sobre medidas de exceção que diminuem os direitos fundamentais das pessoas", indicou o Codeh em um comunicado.