PARIS - Os parentes das 228 vítimas do avião da Air France – que caiu no Oceano Atlântico em 31 de maio de 2009 depois de deixar o Rio de Janeiro rumo a Paris – obtiveram a primeira vitória na Justiça da França. A sentença define que houve responsabilidade da empresa aérea pelo acidente com o voo 447 e determina o pagamento de indenização a uma das vítimas. Segundo a decisão, a Air France foi alertada sobre a necessidade de consertar falhas e não o fez. Somente recomendou o conserto.
Na terça-feira, o Tribunal de Grande Instância de Var, na França, concluiu que o caso envolveu homicídio culposo e determinou o pagamento de indenização para a família de uma aeromoça franco-portuguesa que morreu na queda da aeronave. A indenização envolve cerca de 40 mil euros.
Para os parentes das vítimas do acidente da Air France e também de outros casos, a decisão da Justiça da França pode servir de jurisprudência, abrindo precedentes favoráveis para definições semelhantes em ações movidas pelas famílias. “Essa decisão foi muito positiva porque pode nos ajudar gerando jurisprudência. Isso mostra que há culpa por parte da empresa aérea pois houve o alerta sobre a falha e nada ocorreu”, disse o presidente da Associação das Famílias das Vítimas do Voo 447 da Air France, Nelso Marinho.
Segundo o secretário-geral da Associação Brasileira de Parentes das Vítimas de Acidentes Aéreos (Abrapavaa), Christophe Haddad, a decisão da França favorece também aqueles que movem ações no Brasil em busca de reconhecimento de responsabilidade por parte de empresas aéreas e o pagamento de indenizações. “O comportamento comum das empresas é receber ordem para o conserto de falhas, mas passarem apenas recomendações. É preciso mudar isso”, disse ele.
Na sentença, há referências às falhas registradas nas chamadas sondas de velocidades, que medem a quilometragem máxima e mínima que pode ser desenvolvida pela aeronave. Para a Justiça francesa, a advertência dos técnicos à direção da Air France para reparar as sondas não foi seguida. Na ocasião, a empresa reconheceu que apenas fez uma recomendação para o conserto das peças.
Porém, pela decisão, é necessário esperar a conclusão das investigações do Escritório de Investigação e Análise para a Aviação Civil (BEA) – o equivalente à Agência de Aviação Civil do Brasil – sobre a questão das sondas de velocidade.
No Airbus A330, que saiu do Rio com destino a Paris, no dia 31 de maio do ano passado, havia brasileiros, franceses, alemães, italianos e passageiros de outras nacionalidades. Apenas 50 corpos foram localizados, sendo 20 deles de brasileiros. Há sentenças sendo movidas na Justiça do Brasil, dos Estados Unidos e da França.