Em El Salvador, país da América Central, o aborto é proibido em qualquer situação, desde 1998, inclusive em casos de estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos, que não têm chance de vida - casos em que o procedimento é permitido no Brasil. A repressão e a proibição naquele país levam à morte e à prisão centenas de mulheres, com penas que vão de dois a oito anos de reclusão, e inclui as que sofreram aborto espontâneo e foram condenadas a até 50 anos de prisão, já que são julgadas pela lei de homicídio.
As denúncias estão no relatório À Beira da Morte: a Violência contra Mulheres e a Proibição do Aborto em El Salvador, divulgado hoje (25) pela Anistia Internacional. O trabalho será apresentado em debate às 19h30, na sede da organização, em Laranjeiras, zona sul do Rio de Janeiro. O relatório faz parte da campanha internacional "Meu corpo, meus direitos", que apela aos governos para assegurarem direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos universais. A divulgação também marca o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e no Caribe, a ser celebrado no próximo domingo (28).
De acordo com o cientista político e assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional Brasil, Maurício Santoro, El Salvador foi escolhido para análise pela entidade, porque é um exemplo de regressão, em que o aborto foi proibido em todos os sentidos. “Tem o caso de uma menina de 10 anos de idade, que sofreu uma série de abusos sexuais dentro da própria família, engravidou e simplesmente teve que levar a gravidez adiante. Era uma menina tão jovem que, na verdade, nem sabia o que estava acontecendo com ela, não conseguia entender que estava grávida, que iria ter uma outra menina”, destacou.
Segundo Santoro, o problema atinge principalmente mulheres pobres, que são interrogadas sem advogado e condenadas sem provas. “Tem o caso da Maria Teresa, que engravidou sem saber. Trabalhando na fábrica ela passou mal, desmaiou e sofreu um aborto espontâneo, daí soube que estava grávida. Mas foi processada, o juiz não acreditou que ela não sabia que estava grávida, então ela acabou sendo condenada a 40 anos de prisão, está presa, e tem um filho de 5 anos. Se a sentença não for revogada, ela só vai sair da prisão quando o filho estiver na meia idade”, disse ele.
Como no Brasil, a proibição leva a procedimentos clandestinos. Segundo o Ministério da Saúde de lá, entre 2005 e 2008 ocorreram 19.290 abortos no país - mais de 25% de mulheres até 18 anos. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, 11% delas morrem, e El Salvador é o país da América Latina com maior taxa de gravidez na adolescência. A Anistia Internacional acrescenta que 57% das mortes de grávidas salvadorenhas entre 10 e 19 anos, são por suicídio, e "isso está associado ao fato de que elas não queriam a criança e foram forçadas a isso pela legislação de El Salvador”, segundo Santoro.