Sem alarde, o governo de Jair Bolsonaro baixou o Decreto 9.465, que promove a adesão do modelo de escolas cívico-militares no ensino básico inspirado “na gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada pelos colégios militares”. Como a educação básica é tarefa dos estados e municípios, foi criada a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares para fazer o meio de campo para a adoção dessa nova política. Apesar de não ser obrigatória, a iniciativa vem preocupando docentes e especialistas da área, que vêem um risco à liberdade democrática, à temática dos costumes e à defesa dos direitos humanos.
No discurso de posse, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, afirmou que a educação básica seria prioridade e que a adoção do modelo não exigirá “tanto investimento”. “Por que não apoiar isso, se está dando certo? Não é coisa que saia muito cara não. Os modelos em desenvolvimento partem de colégios já estabelecidos que pedem ajuda à gestão cívico-militar”, afirmou. O ministro disse também que não haverá uma militarização do ensino, mas “racionalização”. Para ele, existe hoje nas escolas brasileiras uma “ideologia marxista na gestão das unidades educacionais”, que viria do “gramcismo”.
O Decreto, que reestrutura o MEC, não traz detalhes sobre a adesão, mas diz que o enfoque será, preferencialmente, em escolas em “situação de vulnerabilidade social”. A subsecretaria irá “criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens”.
Para o professor José Antônio Sepúlveda, da Universidade Federal Fluminense (UFF), que integra o movimento Professores contra a Escola Sem Partido e Educação Democrática, ao “militarizar” o ensino, o sentido da escola pública está sendo desvirtuado ao envolver a imposição de questões cívica, moral e comportamental.
“Pode determinar comportamentos que são válidos e não são válidos, tirando aquilo que é fundamental, que é o direito de manifestação do aluno. Daqui a pouco vão dizer que só pode ter cabelo até o ombro, que a menina vai ter que usar saia até um determinado tamanho, e tirando alguns direitos conquistados como da população LGBT e questões como pautas das mulheres. São conquistas que se conseguiu ao longo dos anos, que correm risco com a ideia de uma padronização militar”, disse ao lembrar que na campanha eleitoral, Jair Bolsonaro afirmou prometeu abrir uma escola militar em cada capital.
Com relação à orientação de acompanhar e avaliar as atividades da escola Dom Pedro II, prevista no Decreto, Sepúlveda lembra que ela tem uma postura mais progressista, que pode ser ameaçada a partir de agora. Segundo ele, a dimensão do Decreto ainda será melhor avaliada para detectar possíveis reações de educadores.