O prefeito Bruno Covas (PSDB) divulgou conjunto de regras para permissão de uso da área debaixo de viadutos e pontes que prevê publicidade, realização de eventos e novas construções.
O decreto com os parâmetros para a permissão de uso da área inferior de viadutos e pontes foi publicado neste sábado (27) no Diário Oficial. A ideia da prefeitura é diminuir gastos com manutenção e requalificar os espaços, concedendo-os para exploração pela iniciativa privada, seja por meio de comércios ou outras atividades econômicas.
As regras só valem para os locais que estão no plano de desestatização. Até o momento, a prefeitura elencou apenas três áreas piloto –os viadutos Antártica, da Lapa e Pompeia, todos na zona oeste da capital.
No entanto, há 39 pontos potenciais que podem passar pelo processo.
Um dos pontos do decreto é a possibilidade de explorar anúncios publicitários no espaço. A ressalva é que seja respeitada a Lei Cidade Limpa, que prevê a publicidade no mobiliário urbano, a exemplo de anúncios publicitários em pontos de ônibus e relógios de rua.
Entre as atividades citadas, está a realização de eventos com até 250 pessoas.
A concessão também permite que haja novas construções debaixo dos viadutos, que devem seguir regras como ter um único pavimento, paredes em alvenaria e recuos em relação aos pilares ou colunas do viaduto.
O decreto estabelece uma série de obrigações também, como a de disponibilizar ao menos um banheiro público no local, fazer a manutenção do espaço e pagar uma outorga pelo uso do local.
Os permissionários poderão conseguir descontos na taxa por medidas de requalificação. Entre os itens temporários permitidos nesse processo de melhoria, o decreto cita elementos de esportes e lazer (pista de skate, quadras e playground) e paisagísticos (quiosques, bancos, lixeiras etc).
Os viadutos e pontes da cidade estão em situação problemática. Parecer técnico do Ministério Público apontou que 14 pontes e viadutos na cidade de São Paulo têm risco iminente de queda. Após uma estrutura ceder na marginal Pinheiros, Covas prometeu reformar 50 pontes, viadutos, passarelas e túneis.