O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília entrou nesta terça-feira uma ação civil pública para suspender a nomeação do missionário Ricardo Lopes Dias para o cargo de coordenador geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, sob o argumento de que há evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não-contato adotada desde a década de 1980.
Segundo nota divulgada pelo MPF, para nomear o missionário, a presidência da Fundação Nacional do Índio fez antes uma alteração no regimento interno do órgão, retirando a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira.
Para o MPF, é indubitável a ilegalidade da nomeação de Dias ao cargo, porque a medida enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas, mandamentos constitucionais que regem a atuação da fundação.
“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de Justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a ação, que pede a suspensão da nomeação e da portaria que alterou o regimento.
O MPF informa ter tido acesso a documentos que ligam o missionário a um movimento, Missão Novas Tribos do Brasil, que fazia contatos forçados para evangelizar povos isolados.
Nos documentos, segundo o MPF, utiliza-se o termo “finalizar a missão” para designar o que os missionários dizem ser uma “comissão” dada por Jesus Cristo em trecho da Bíblia, e que “obriga evangélicos a promoverem a conversão de povos indígenas em todo o planeta”.
Em nota, a Funai afirmou que a ação do MPF está coberto de uma "inconcebível intransigência".
"A Funai esclarece que a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para tornar nula a nomeação do novo Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, Ricardo Lopes Dias, reveste-se de uma inconcebível intransigência pelo fato do nomeado (que é antropólogo com doutorado em Ciências Humanas) professar a fé evangélica", diz a fundação na nota.
"A Constituição Federal estabelece os parâmetros para nomeação de cargos em comissão no Brasil, e todos eles foram respeitados pela Funai. A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para a defesa do ato impugnado."(Reuters)