Nos últimos tempos, especialmente nas últimas semanas, reproduz-se todos os dias, o dia todo, a toda hora, que os gastos da Previdência estão falindo o Brasil, que não tem jeito, a única solução é cortar benefícios ao povo brasileiro e implantar o sistema de capitalização, isto é, privatizar, entregar a Previdência ao sistema financeiro. Do Presidente da República aos Ministros, especialmente ao da Fazenda, do Presidente da Câmara ao do Senado, dos Deputados e Senadores vinculados ao Governo e dos técnicos. Sim, dos técnicos que chefiam assessorias econômicas e os departamentos dos bancos. De toda a imprensa, dos jornais, televisões, rádios. Dos chamados jornalistas econômicos, comentaristas. A imprensa atuando com um pensamento único, como um partido único. O dia todo, todos os dias.
A exceção tem sido esse JORNAL DO BRASIL, através de matérias reiteradas desse grande jornalista Gilberto Menezes Cortes e outros. O JORNAL DO BRASIL tem mostrado, inúmeras vezes, os juros estratosféricos pagos pelo conjunto da economia e o rombo que gera nas contas públicas. E os lucros, os enormes lucros auferidos pelos bancos a cada trimestre, a cada semestre, a cada ano.
A Previdência não é deficitária. Mentem descaradamente. O Senado da República já apurou e demonstrou isso através de uma CPI presidida pelo Senador Paulo Paim, com levantamento de todos os dados e divulgados amplamente. Aliás, num período de 10 anos até 2016, o conjunto da Seguridade Social, em que a Previdência está inserida, teve superávit até astronômico de mais de 1 trilhão de reais.
Os juros, são os juros que causam o grande rombo nas contas públicas. O Tesouro Nacional paga todo ano mais de 500 bilhões de reais de juros para o sistema financeiro, dinheiro que poderia ir para escolas, hospitais, transporte, infraestrutura, investimentos para o desenvolvimento do País. E mais, os juros escorchantes cobrados das empresas e das pessoas nos empréstimos e nas compras a crédito retiram da sociedade grandes recursos que vão para o sistema financeiro e não são aplicados nas compras que alimentam a economia e geram empregos.
E os bancos não se contentam apenas com os juros altos. Como os juros são elevados, os bancos arrecadam muito, sobra muito dinheiro que não aplica na economia, nos empréstimos regulares. Essa sobra de caixa dos bancos é recolhida ao Banco Central, que, em troca, emite títulos da dívida pública e entrega aos bancos. Como os juros dos títulos são elevados, o Banco Central paga enormes somas aos bancos por tais títulos. No período de três anos, entre 2014 e 2017, o Banco Central pagou aos bancos a incrível soma de 500 bilhões de reais, só para sustentar essa brincadeira. Brincadeira mesmo, pois não há nenhuma razão nas finanças e na economia para tais gastos em cima de dinheiro que os bancos deveriam injetar na economia, mas não fazem porque estão recebendo essas polpudas verbas do Tesouro. E mais estarrecedor, os altos juros dos títulos são fixados pelo próprio Banco Central.
Do orçamento geral da União, a Previdência consome 24,48%, todo ano, decorrente da sua participação no sistema de Previdência Social, que tem a outra parte custeada pelas contribuições dos empregados e dos empregadores. Pois os pagamentos realizados todos os anos pelo Tesouro Nacional em juros e amortizações da dívida, que não tem fim, fazem um rombo de mais de 40% do Orçamento, mais de um trilhão de reais.
Mas mentem, mentem muito, pois o que querem é privatizar a Previdência. Amparar os idosos e os que vivem algum infortúnio é dever de toda a sociedade, como condição do ser humano. Por isso a Previdência é Social e Pública, implantada no Brasil na década de 1930, pela Revolução de 1930 liderada pelo Presidente Getúlio Vargas. Um sistema de solidariedade nacional. Ao privatizar, vão transformar a Previdência numa questão pessoal, individual, a depender do resultado das aplicações que os trabalhadores passarão a fazer no sistema financeiro. Se não der bom resultado, azar, adeus aposentadoria. Como nós sabemos do nível de irresponsabilidade e crueldade com que opera o sistema financeiro no Brasil, sabemos a lástima que vai ser para todos os trabalhadores brasileiros.
* Vivaldo Barbosa foi Deputado Federal e Constituinte