Entre as pendências a serem acertadas no retorno das atividades do Congresso nesta semana, há mais um requerimento de informação da bancada do PSOL para o Ministério do Meio Ambiente. É a terceira vez que o partido deve pedir esclarecimentos sobre a política de controle do desmatamento do governo. As respostas enviadas pelo MMA no ano passado foram consideradas insuficientes e, algumas delas, inverídicas.
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"Vamos mostrar onde a resposta foi omissa e pedir esclarecimentos. Se as respostas não melhorarem, vamos entrar com processo por crime de responsabilidade”, disse à reportagem o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), líder do partido na Câmara.
Ele cita a previsão do artigo 50 da Constituição Federal, que permite à Câmara e ao Senado o envio de pedidos escritos de informação a ministros de Estado, “importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”.
O primeiro requerimento de informação do partido foi enviado em 4 de junho com 21 questões sobre orçamento, preenchimento de vagas e estratégias de fiscalização. Elas foram respondidas em 16 de julho pelo ministro Ricardo Salles em pouco mais de uma página com as respostas divididas 11 itens.
Apesar das perguntas específicas, as respostas foram genéricas. Por exemplo, à questão “qual a diretriz administrativa que justifica não cobrar as multas e deixar de arrecadar recursos para o Estado?”, Salles responde que “uma maior sinergia entre os órgãos integrantes do MMA deverá trazer melhor resultados de desempenho”.
O PSOL enviou um segundo requerimento em 20 de agosto, reforçando o pedido por ‘informações exatas’. A resposta do MMA veio em dezembro, com afirmações improcedentes, como a de que a “4ª fase do Plano de Prevenção de Controle do Desmatamento da Amazônia [PPCDAM] está em execução até o final de 2019”.
“O governo extinguiu o departamento e a secretaria que cuidavam desse tema logo nos primeiros dias de 2019”, afirma Valente, citando que durante todo o ano o secretário de qualidade ambiental ocupou interinamente a secretaria de florestas e desenvolvimento sustentável – onde quatro dos dez cargos que constam no site do MMA estão vagos.
“Não, o PPCDAM não vem sendo implementado, pelo menos nas ações diretamente a cargo do ministério. Ele foi engavetado”, acrescenta Valente.
Questionado pela reportagem se o PPCDAM estaria em execução, Salles forneceu uma resposta diferente da enviada à Câmara. “Nós juntamos o PPCDAM e o PPCERRADO num Plano Nacional de Combate ao Desmatamento Ilegal, para todos os biomas, a cargo da secretaria de biodiversidade”, afirmou.
Outra resposta do MMA considerada evasiva na avaliação do PSOL foi sobre a diminuição da aplicação de multas, que a pasta atribuiu à “redução de 45% dos fiscais nos últimos dez anos”. A pergunta se referia à queda registrada apenas em relação ao ano anterior – uma redução de 58% na aplicação de multas até abril de 2019, em relação ao mesmo período de 2018.
A resposta do MMA também não explica o motivo de não ainda ter havido nomeação de superintendentes do Ibama, após um ano de governo, ou a razão da diminuição das operações de fiscalização do ICMBio. (Ana Carolina Amaral/FolhaPressSNG)