Nossas águas em perigo
Se cada governo que principia é motivo para a retomada de esperanças na solução dos problemas cristalizados, esses muitos que se arrastam e vão se avolumando, talvez em relação ao próximo seja possível esperar uma política consistente em relação às águas, a racionalização do seu consumo e defesa dos mananciais onde estão represadas. Este nunca foi assunto capaz de conquistar melhores atenções dos governantes, motivo de queixa antiga dos ambientalistas e estudiosos dos recursos hídricos. O desinteresse, que é antigo, talvez se explique pelo fato de termos algumas das maiores reservas do mundo. Como se, desleixadamente, fosse o bastante ter muita água, sem tratamento e sem a parcimônia. É um descuido a culpar não apenas os governos, mas a sociedade de modo geral.
Resta vastamente demonstrado que a proteção da água e a sua distribuição criteriosa são tarefas que ficam melhor sob a responsabilidade dos Comitês regionais, que se capacitam para aplicar a reclamada política de preservação junto às fontes; in loco. Não obstância a evidência, o procedimento governamental não tem correspondido, ainda que sejam graves as consequências sinalizadas.
Veterano estudioso desse grave problema, professor Wilson Acácio, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, de onde jorra muita água para o Rio de Janeiro, figura entre os que mais têm se preocupado. E lembra que os recursos pelo uso não constituem imposto, mas instrumento econômico de gestão previsto em lei, e pagos pelos usuários. Daí vem um problema, que ele constata: “Esses recursos são recolhidos aos cofres públicos para serem repassados aos comitês, o que não está acontecendo”. Só no governo de Minas os débitos somam R$ 300 milhões, acumulados em três anos. Perceba-se que nem está em causa cobrar mais; mas somente repassar o que é devido a um setor absolutamente vital.
Concomitante ao apelo que desde agora é formulado para os governantes que assumirão em janeiro, há que se pensar em persistentes campanhas educativas. Com certeza, as populações confiam que a água que corre pelos rios e pelas torneiras constitui bem inesgotável. Há um recente ensaio do professor Acácio, em que condena esse equívoco: “a água é um recurso natural vulnerável, finito e escasso em quantidade e qualidade”, o que já é causa de preocupação em regiões onde se situam mananciais que abastecem, pela via da bacia do Paraíba do Sul, grandes populações fluminenses e a própria cidade do Rio de Janeiro.
E qual a qualidade desse produto que nos chega? Não sem graves suspeitas, causadas por reservas sujeitas ao uso irregular do agrotóxicos na lavoura, que as chuvas empurram para os rios; os esgotos domésticos e industriais, quase sempre sem tratamento. Trata-se de uma realidade a reclamar iniciativas dos programas de governo, com espaço entre aquelas que não permitem mais adiamentos.
Os novos governadores fluminense e mineiro, a serem eleitos dentro de alguns dias, fariam bem se incluíssem entre suas preocupações prioritárias o ajuste de ações capazes de estimular a política de proteção às coleções aquáticas, das quais se servem populações dos estados que estarão representado. Os comitês de bacias conhecem bem os problemas e sabem como saná-los, tecnicamente. Basta, como explica professor Acácio, que sejam lembrados e abastecidos com os recursos financeiros que lhes são devidos.