STF vê inquérito das fake news como blindagem institucional e deve manter validade, dizem fontes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai manter em julgamento na próxima quarta-feira a validade do inquérito das fake news, investigação que na semana passada realizou uma operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro e que avança cada vez mais, afirmaram à Reuters duas fontes da corte.

O STF deverá rejeitar uma ação movida no ano passado pela Rede Sustentabilidade que contestava a legalidade do inquérito, disseram as fontes.

As maiores queixas se dão diante do fato de o inquérito ter sido aberto por conta própria pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, escolhido o relator Alexandre de Moraes sem passar pela distribuição aleatória e também não contar com a supervisão da Procuradoria-Geral da República.

A maioria do Supremo vai avalizar a investigação por considerar que há amparo legal e previsão no regimento interno da corte, avaliaram as fontes. O julgamento vai ocorrer a partir do voto do ministro Edson Fachin, relator da ação movida pela Rede.

Uma das fontes disse que, se o julgamento da ação tivesse ocorrido ainda no ano passado, quando o inquérito foi aberto mirando críticas de integrantes da operação Lava Jato, poderia ser barrado. Na ocasião, Moraes chegou a determinar a retirada dos sites O Antagonista e da revista Crusoé uma reportagem que faz uma suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht. Diante de críticas de censura, ele recuou da decisão.

Mas agora, com o STF no foco de críticas do presidente e de apoiadores dele, alguns desses pedindo o fechamento da corte, a apuração passou a ser vista como uma espécie de blindagem institucional.

Além disso, a apuração tem feito uma série de descobertas de aliados de Bolsonaro que estariam envolvidos com a divulgação de fake news e ameaças contra integrantes do Supremo, acrescentou a fonte.

“Pode até colocar alguns ajustes, mas o Supremo não vai abrir mão do inquérito de jeito nenhum”, disse a fonte, citando ainda que a pressão sobre ministros do Supremo ocorre desde a presidência anterior, de Cármen Lúcia. Ainda não está claro, contudo, que tipos de ajustes poderiam ser feitos na apuração.

Outra fonte da corte disse que o inquérito acabou atingindo simpatizantes do presidente, o que foi revelados com a operação de busca e apreensão e também com as quebras de sigilo bancário e fiscal e tem muito a avançar. Admitiu, porém, que a corte deveria ter feito uma melhor comunicação sobre a validade da investigação para reduzir os questionamentos do inquérito.

As fontes disseram que as conclusões parciais das apurações têm sido remetidas desde o ano passado para Ministérios Públicos nos Estados darem continuidade e que o relator do inquérito não é um faz tudo, como alegam os críticos: faz investigação, determina diligências e julga. Foi designado um juiz instrutor para conduzir a apuração e posteriormente remeter para os órgãos competentes.

Bolsonaro já queixou-se publicamente da apuração. “Estou chateado com o inquérito, sim. Respeitosamente a quem o está fazendo, mas é um inquérito que não tem base legal nenhuma, é inconstitucional, muita coisa errada está acontecendo”, disse ele, após a operação determinada por Moraes.

Apesar das críticas e contestações, o governo, a PGR e até a Rede —em suas últimas manifestações— concordam com a manutenção do inquérito na instrução do processo que vai a julgamento.

Em memorial enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a continuidade das investigações, mas quer que haja uma apuração separada para detentores com foro privilegiado. Aras disse no texto que somente 2% de toda a apuração conteriam indícios de prova contra detentores de foro privilegiado.

“Os primeiros investigados com prerrogativa de foro vieram a aparecer nos autos, a partir de indícios de participações em manifestações atentatórias ao STF, apenas nos recentes apensos de número 70 e 74, os quais investigam, respectivamente, o chamado ‘Gabinete do Ódio’ e as manifestações do Ministro Abraham Weintraub reveladas em trechos da reunião Ministerial ocorrida em 22 de abril de 2020 e documentadas no âmbito do Inquérito 4.831/DF”, disse Aras, referindo-se, respectivamente, a uma suposta estrutura que envolveria integrantes do governo ou pessoas a serviço dele que comandariam a disseminação de notícias falsas à declaração do ministro da Educação de que botaria na cadeia ministros do STF.