JUSTIÇA

Fachin mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato

Caso será analisado no plenário após manifestação da defesa

Por Jornal do Brasil
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Publicado em 12/03/2021 às 21:26

Alterado em 12/03/2021 às 21:26

A defesa do petista terá cinco dias para se manifestar Foto: Epa

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite desta sexta-feira (12) o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a medida que anulou todas as sentenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.

Com a decisão, a defesa do petista terá cinco dias para se manifestar sobre o recurso. Na sequência, o ministro levará o caso para julgamento no plenário do STF.

"Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno", escreveu o ministro.

Fachin anulou as condenações do ex-presidente na última segunda-feira (8). Com isso, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível, podendo se candidatar nas próximas eleições presidenciais.

Hoje, porém, a PGR recorreu da decisão e pediu para o ministro reconsiderar o entendimento ou submeter a análise do caso para o Plenário, ou seja, para análise dos 11 ministros do Supremo. O recurso defende que, caso o STF mantenha a decisão de Fachin, as condenações contra Lula (tríplex e sítio) devem ser preservadas.(com agência Ansa)