Rayanderson Guerra e Vinicius Neder - Em uma semana marcada por ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o processo eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Corte Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (29)  que a Justiça vai fazer valer a escolha popular no pleito deste ano e garantirá que todos os eleitos serão diplomados em dezembro, "não importa quem". Moraes participou por videoconferência de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

"Eu tenho absoluta certeza que ameaças vãs, coações tentadas, nada disso amedrontará nenhum juiz eleitoral do País. Nós teremos uma eleição transparente e segura. A população pode ter certeza: em dezembro serão diplomados aqueles que o povo escolheu", disse. "Não importa quem. O povo é soberano. A Constituição garante, no artigo primeiro, a soberania popular. O povo escolherá", completou.

O ministro ressaltou que o principal desafio do Judiciário no processo eleitoral será o combate à desinformação e às milícias digitais.

"Temos o desafio do combate à desinformação, às milícias digitais, ao discurso de ódio, contra a Democracia e as instituições e, lamentavelmente, o discurso ignóbil contra a Justiça Eleitoral. Os juízes eleitorais devem, assim como eu e os membros do TSE, se sentir absolutamente indignados com esse discurso fraudulento, mentiroso e criminoso de tentar desqualificar uma das grandes conquistas do Brasil, que é a lisura das eleições com as urnas eletrônicas. Não vamos aceitar desinformação, atuação de milícias digitais e fake news nesta eleição", disse.

Em meio às expectativas sobre qual será o parecer do STF sobre o perdão concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para livrá-lo da pena imposta pelo plenário da Casa por causa das ameaças ao tribunal, Moraes voltou a ressaltar que "liberdade de expressão" não é sinônimo de "liberdade de agressão".

"A Constituição não consagra a liberdade de expressão como escudo protetivo para atividades ilícitas. Quem tem coragem para agredir, para se manifestar, deve ter coragem para ser responsabilizado", disse.

Nesta semana, o presidente voltou a lançar dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral em discurso no Palácio do Planalto na última quarta-feira, 27. Com as tensões ainda elevadas pela concessão do perdão a Silveira após o parlamentar ser condenado pelo STF, o presidente sugeriu que as Forças Armadas façam uma “contagem paralela” de votos nas eleições gerais de outubro e voltou a atacar o ministro Barroso, que, em palestra a estudantes brasileiros na Alemanha ainda este mês, disse que as Forças Armadas estariam sendo utilizadas para atacar o processo eleitoral. (Agência Estado)