Agência JB
Brasília - O Plenário da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 166/07, do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), que dobra a pena para os crimes praticados com a participação de menores de 18 anos. O projeto original previa penas maiores apenas para o crime de formação de quadrilha que tivesse a participação de menores. A extensão a todos os tipos de crimes foi aprovada por acordo entre os líderes de todos os partidos.
Mais cedo, a,Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira, por unanimidade, projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para definir como crime "utilizar, induzir, instigar ou auxiliar criança ou adolescente" a praticar ou participar de crime de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, furto, roubo, extorsão, extorsão mediante seqüestro, estupro, atentado violento ao pudor, ou dos crimes previstos em dois dispositivos relativos ao tráfico e à produção de entorpecentes. O parecer favorável, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), propôs duas emendas de técnica legislativa.
Pela proposta, a pena será de quatro a 15 anos de reclusão, mais multa. Caso a criança ou o adolescente sofra lesão corporal grave, a pena será aumentada de um terço, e duplicada no caso de morte. A proposta é terminativa na comissão e segue agora para exame da Câmara dos Deputados. A aprovação da matéria foi aplaudida pelos senadores.
As duas propostas trocam de casa agora. A aprovada na Câmara precisa passar pela aprovação do Senado e vice-versa.
Com finformações das Agências Câmara e Senado.