Agência EFE
BRASÍLIA - O Congresso brasileiro aprovou nesta quinta-feira o quinto projeto de lei que endurece as penas contra a criminalidade em uma resposta direta ao assassinato do pequeno João Hélio, de seis anos, no Rio de Janeiro, episódio que comoveu todo o país e que motivou vários protestos.
Após a aprovação, na última quarta, de diferentes projetos para aumentar as penas dos chamados crimes 'hediondos' e limitar os benefícios que podem ser concedidos a condenados por estes delitos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que dobra a pena de adultos que cometem crimes com a colaboração de menores de idade.
Os projetos de lei estavam arquivados há alguns meses e foram submetidos a votação esta semana em meio ao debate sobre a suposta permissividade das leis brasileiras, gerado pela morte do menino João Hélio e do qual até o presidente Lula participou.
João Hélio morreu na última quarta, após um grupo de assaltantes o arrastar pelas ruas do Rio por cerca de sete quilômetros pendurado no cinto de segurança de um carro roubado.
O crime aconteceu em um bairro da zona norte do Rio de Janeiro, onde assaltos e roubos de veículos são recorrentes. A Polícia já capturou cinco jovens, entre eles um menor de idade, acusados de participar do crime.
Apesar das advertências de várias organizações para que projetos de lei contra a violência não fossem debatidos em meio à comoção pela morte da criança, senadores e deputados não apenas levaram as iniciativas a votação, mas aprovaram uma legislação mais dura do que as que haviam sido propostas inicialmente.
Entre os que pediram prudência aos legisladores neste momento estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e várias organizações de defesa dos direitos humanos.
Lula também chegou a pedir 'cautela'.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, devido a pressões de parlamentares governistas, evitou aprovar na última quarta um projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Um dos projetos aprovados restringe os benefícios penais, como liberdade condicional ou regime de prisão semi-aberta, que podem ser concedidos aos autores dos crimes 'hediondos'.
Outro projeto define como crime grave o uso de telefones celulares pelos presos.
Estes dois projetos ainda terão que ser votados no Senado antes de serem submetidos a sanção presidencial.
O projeto aprovado hoje dobra a pena por formação de quadrilha imposta a um adulto que comete um crime em companhia de um menor.
O Senado, por sua vez, aprovou na última terça um projeto de lei que impede o Governo de diminuir o orçamento destinado à segurança pública e que agora terá que ser submetido à Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.
O quinto projeto, aprovado hoje pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, prevê penas de quatro a 15 anos para os adultos que envolvem menores em atos criminosos.
A aprovação dos projetos provocou uma divisão entre os parlamentares que consideram imprudente sua votação em um momento de emoção e dor, e os que, pelo contrário, acham que este é exatamente o momento de debatê-los e de mostrar que o Congresso também está indignado com a violência.